Contratos-programa ‘derramam’ 1.9 milhões pelas associações de bombeiros da Madeira

Secretário da Saúde garante que está a trabalhar na “resolução imediata” da progressão de carreira dos bombeiros e da isenção de IRS sobre serviço de voluntariado. Em 2019, as verbas destinadas às associações vão também aumentar.

Os contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, a vigorar até dezembro deste ano, contemplam uma verba de 1,9 milhões de euros, mas o montante vai aumentar, em 2019, garantiu ao Económico Madeira, Pedro Ramos, secretário regional da Saúde.

Para este ano, a verba abrange sete associações humanitárias. As maiores tranches vão AHBV Madeirenses (832 mil euros), Ribeira Brava (225 mil euros), Câmara de Lobos (224 mil euros), São Vicente e Porto Moniz (222 mil euros).

Em cima da mesa está também a questão do Estatuto do Bombeiro.

“Neste momento, já reunimos com as corporações. Inteiramos-nos das situações mais prementes, o que vamos tentar resolver de imediato são três situações: a revisão dos contratos-programa das associações humanitárias de bombeiros para 2019. As promoções dos bombeiros e ainda a retirada da tributação nos bombeiros voluntários. É um passo do agrado dos profissionais porque se vão salvar vidas não precisam de estar a descontar duas vezes”, afirma Pedro Ramos.

O Governo da Madeira vai isentar os bombeiros do pagamento de 10% de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) relativo às compensações no âmbito da prestação do serviço voluntário. O pagamento de 10% de IRS sobre as ajudas compensatórias pelo serviço voluntário foi retomado ao nível nacional em 2011, na sequência da crise económica e financeira, e agravado a partir de 2016.

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