Coronavírus: conheça as novas medidas de apoio para as empresas

Entre as medidas de apoio às empresas está uma linha de apoio para a tesouraria das empresas no valor máximo de 100 Milhões de Euros, que terá bonificação da taxa de juro de 0% e carência de capital de 12 meses.

O executivo madeirense anunciou novas medidas de apoio para as empresas com vista a diminuir os impactos causados pelo coronavírus Covid-19.

Será criada uma linha de apoio para a tesouraria das empresas no valor máximo de 100 Milhões de Euros, que terá bonificação da taxa de juro de 0% e carência de capital de 12 meses.

“Esta é uma linha de apoio exclusiva para as empresas da Madeira, incluindo os empresários em nome individual, independentemente das linhas de apoio aprovadas pelo Governo da República. A Linha de Apoio será disponibilizada pelo IDE, através das Instituições Bancárias aderentes prevendo-se a sua operacionalidade no prazo de 15 dias”, explicou o executivo madeirense.

Entre essas medidas está a suspensão temporária dos pagamentos dos planos prestacionais de regularização de dívidas à segurança social, até 30 Junho de 2020. A medida, diz o executivo deve abranger 10 mil contribuintes.

Será também suspensa a cobrança em abril, maio e junho dos planos de pagamento relativamente a incumprimento nas medidas activas de emprego.

Foi ainda decretado que aqueles que participem em programas de estágio e ocupacionais do Instituto de Emprego da Madeira terá as faltas justificadas e não irão sofrer qualquer penalização, entre 14 de março e 13 de abril.

Para as empresas instaladas nos parques empresariais da região vai existir isenção de renda em abril, maio e junho.

Abrangidas pelas isenções de rendas e taxas, em abril, maio e junho, estão também os estabelecimentos ou empresas com concessões atribuídas pelo Governo Regional.

Foi ainda decidido a isenção de rendas entre 31 de março e 31 de maio, para as empresas de animação turística, actividade marítimo turística, empresas de restauração, actividades localizadas nas marinas do Funchal e Porto Santo, bem como no Cais de Recreio de São Lázaro.

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Esta medida surge no âmbito da pandemia da COVID 19, procurando assim o Governo alargar e manter as recomendações de distanciamento social, incentivando-se os pagamentos “sem contacto”.

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O início da operação será entre 20 e 24 de abril, e o período de vigência até 31 de dezembro de 2020. Se existir quebra de faturação de 40% e se as empresas mantiverem os postos de trabalho no período de carência de 18 meses o apoio transforma-se em fundo perdido.
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