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Costa garante o descongelamento das carreiras na Função Pública no próximo ano

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o “próximo passo, para o próximo ano” será o “descongelamento das carreiras na Função Pública que não tenham sido objeto de nenhum tipo de descongelamento”.
  • António Costa
19 Agosto 2017, 10h41

O primeiro-ministro afirmou numa entrevista ao semanário Expresso, publicada hoje, que é “normal que as pessoas protestem” e que “queiram tudo já”, a propósito do anúncio de greves em diversos setores profissionais . Não sendo “tudo” possível, António Costa adiantou que o “próximo passo, para o próximo ano” será o “descongelamento das carreiras na Função Pública que não tenham sido objeto de nenhum tipo de descongelamento”.

Questionado sobre o que não conseguiu fazer nestes dois anos do Governo, António Costa admitiu que foi “posta em causa” a decisão sobre “o acordo na concertação social para, no quadro da atualização do salário mínimo, ter uma compensação em matéria de taxa social única”, mas considerou a solução encontrada “francamente melhor”.

Contudo, Costa adiantou na entrevista que a  grande prioridade para a ‘rentrée’ é a definição da “estratégia nacional para o Portugal pós-2020”, incluindo um novo acordo com a União Europeia para fundos comunitários. O grande objetivo é que o “programa dos grandes investimentos em obras públicas seja aprovado por dois terços na Assembleia da República. Para isso ‘é fundamental’ contar com o PSD”, afirmou António Costa.

O chefe do Governo adiantou ainda que “a esquerda e a direita não se distinguem, em nenhum país do mundo, por decidir se fazem um aeroporto ou não, uma linha férrea e se ela tem este ou aquele traçado. São objetivos que têm de ser consensuais porque são compromissos que ficam para séculos”.

Apesar disso admitiu que o tempo de consensos só virá depois das eleições autárquicas, até lá, “cada um vai tratar de fazer o melhor resultado possível. Este não é o tempo dos acordos, é o tempo das disputas. Passadas as autárquicas, outro tempo virá, certamente com melhores condições para consensos”.

Costa adiantou ainda que este pacto para obras públicas deve incidir, em especial, sobre “o melhor aproveitamento do aeroporto Sá Carneiro, nas ligações ferroviárias com a Europa, (…) na expansão do porto de Sines e (sobre) ter ou não um terminal de contentores no Barreiro”.

Ao Expresso afastou ainda uma linha ferroviária de alta velocidade, considerando que esse debate “está comprometido”, mas sublinhou a importância “ter uma resposta urgente” para a questão do novo aeroporto, sendo “a solução do Montijo” aquela em que o Governo está a trabalhar.

O primeiro-ministro explicou que com o atual quadro comunitário a terminar em 2020 é necessário desenhar este pacto de investimento público no início do próximo ano, de modo a poder ser negociado com a União Europeia em 2019.

Para o “Portugal pós 2020”, o primeiro-ministro disse querer também um aumento da produção de energia renovável e intensificação da “descarbonização no conjunto da economia”, e destacou “várias oportunidades” no que toca ao mar, incluindo usar o porto de Sines “como interface de acolhimento do gás natural proveniente dos EUA”.

Ao Expresso, António Costa manifestou-se também “muito satisfeito” com a solução governativa encontrada e afirmou que esta “não depende de haver ou não maioria” absoluta na próxima legislatura.

“O facto de as pessoas terem deixado de acordar todos os dias com a incerteza sobre qual o imposto que ia subir, sobre qual o corte que ia ser anunciado nas pensões ou nos vencimentos devolveu tranquilidade à sociedade portuguesa”, afirmou.

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