[weglot_switcher]

Covid-19: Sindicato pede ao Governo a requisição civil dos profissionais e estabelecimentos do SAMS

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pediu à ministra da Saúde a requisição civil de todos os estabelecimentos de saúde geridos pela direção clínica dos serviços médicos dos bancários, para auxiliar na mitigação da pandemia da doença covid-19. Pedido de requisição estende-se a todos os trabalhadores de saúde e outros, bem como a prestadores de serviço habituais.
27 Março 2020, 16h05

De acordo com um ofício enviado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pediu à ministra da Saúde, Marta Temido, que determine a requisição civil de “todos os serviços e estabelecimentos de saúde particulares situados no território nacional geridos” pelo Serviço de Ação Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SAMS/SBSI).

Em comunicado, o sindicato adianta que também solicitou a requisição civil de “todos os trabalhadores de saúde e outros, nomeadamente de prestadores de serviço habituais, indispensáveis” para garantir o funcionamento das unidades de saúde do SAMS/SBSI.

O SIM tinha apelado, em 22 de março, ao SAMS para não encerrar o centro clínico que tem em Lisboa devido às “fortes pressões” que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sentido durante a pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

O SIM revela ainda que deu conta ao Governo de que tomou conhecimento de que o conselho de gerência dos SAMS, do SBSI, hoje denominado Mais Sindicato (SBSI), a “requereu, ou estará prestes a fazê-lo”, junto do Instituto da Segurança Social (ISS) a “atribuição de apoios imediatos de caráter extraordinário, temporários e transitórios”, destinados a abranger, entre outros, os trabalhadores médicos que exercem funções nos estabelecimentos de saúde dos SAMS do SBSI.

Segundo o sindicato, estão em causa trabalhadores cuja representação sócio-profissional cabe ao SIM legal e estatutariamente assegurar, bem como procedeu já ao efetivo encerramento de todos os serviços e estabelecimentos de saúde por si geridos, mantendo no entanto os seus associados o regular pagamento de quotas.

“Os trabalhadores médicos, e todos os demais profissionais que integram as equipas de pessoal de saúde, ante o presente encerramento selvagem e incompreensível dos estabelecimentos de saúde dos SMS a que o SBSI procedeu, estão portanto pura e simplesmente impedidos de dar continuidade de cuidados aos seus doentes, cujo historial clínico aliás se encontra depositado e inacessível no processo informático do SAMS”, afirma o SIM, acrescentando que “esses doentes, numa altura crítica como a que vivemos, ficam ainda mais fragilizados, ademais em muito dificultando e mais sobrecarregando as outras instituições prestadoras do país”.

Em 23 de março, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul tinha já acusado a administração dos serviços médicos dos bancários de irresponsabilidade pelo fecho total dos serviços, aproveitando para “um despedimento coletivo”.

A administração do SAMS/SBSI garantiu no mesmo dia que a “melhor solução” encontrada foi a aplicação das “novas regras de regime simplificado de ‘lay-off’ criadas pelo Governo”, para fazer face à propagação da pandemia da covid-19 e garantir a “salvaguarda da segurança e saúde” de profissionais e doentes.

A direção clínica dos serviços médicos dos bancários considerou ainda que o contexto é de uma “situação limite que reduz drasticamente a atividade dos serviços clínicos”, todos fechados, mantendo-se apenas a assistência a 26 pessoas internadas no hospital do SAMS, em Lisboa.

No pedido de requisição civil de todos os serviços e estabelecimentos de saúde particulares situados no território nacional geridos pelos SAMS do SBSI, o SIM realça agora que todos os serviços do SAMS “foram injustificada, danosa e ilicitamente encerrados por esta mesma entidade a partir de 20 de março de 2020”.

SIM diz que SAMS não se encontra em situação de crise empresarial

Sobre este processo, o SIM alerta agora que “os SAMS não se encontram, ao contrário daquilo que estão a peticionar dos cofres públicos através do ISS, em ‘situação de crise empresarial’, dado que a paragem da atividade normal verificada na totalidade dos seus estabelecimentos de saúde foi deliberada pelo respetivo conselho de gerência sem qualquer fundamento que a justifique”. E realça: “desde logo sem que lhe assistam razões de saúde pública como tal determinadas pelas autoridades competentes”.

Em comunicado, o SIM considera mesmo que “todos os sinais apontam para que, pura e simplesmente, o ficcionado recurso ao encerramento de todos os serviços e estabelecimentos de saúde dos SAMS, constitua uma oportunística manobra preparatória de um massivo despedimento coletivo, antecedido da culposa omissão de prestação de cuidados de saúde a dezenas de milhar de portugueses”.

De acordo com um ofício enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o SIM pede que seja recusada a “atribuição de apoios imediatos de caráter extraordinário, temporários e transitórios” ao SBSI, uma vez que esses apoios carecem “de fundamentação lícita”.

O sindicato quer também que o ISS solicite “com muita urgência” à Direção-Geral da Saúde (DGS) uma “cópia de todo o expediente ali produzido e recebido, com vista ao encerramento que recentemente terá sido determinado por esta autoridade de saúde pública” em relação às unidades de saúde geridas pelo SAMS.

Presidente do SAMS reage

Em reação ao comunicado do SIM, o presidente do SAMS, Rui Riso, avançou ao início da tarde desta sexta-feira, 27 de março, que “as decisões tomadas relativamente à suspensão dos serviços clínicos do SAMS, exceto no que se refere ao Hospital dos Olivais, foram articuladas com a Direção Clínica, após avaliação do quadro de pessoal disponível”

De acordo com este responsável, a opção por manter o Hospital em funcionamento dependia do reforço das suas equipas, que se encontravam limitadas pelas quarentenas impostas aos nossos profissionais por outras entidades onde também trabalham, ou por outros impedimentos.

“À data, não tínhamos qualquer caso de COVID-19 no nosso universo de profissionais nem de doentes, sendo que todos são rastreados no momento do internamento”, afirma, realçando que a a suspensão da atividade no Hospital dos Olivais não foi uma decisão de gestão, mas uma determinação da Direção Geral da Saúde, perante o número de casos positivos detetados, maioritariamente entre profissionais.

O presidente do SAMS avança ainda que Hospital dos Olivais foi colocado ao dispor do SNS desde o início do processo, no momento em que foi explicada a razão pela qual foi interrompida a atividade programada. “No entanto, e perante a ocorrência do passado dia 20 de março, são obrigatórios vários procedimentos de higienização, que ocorrerão nos próximos dias. Logo que terminados todos os procedimentos, o Hospital integrará a rede de hospitais privados e do terceiro setor de apoio ao SNS”, conclui.

Segundo Rui Riso, todos os nossos profissionais “positivos” deixam de prestar cuidados no momento em que é conhecido o resultado do teste, entrando em recolhimento obrigatório vigiado.

O presidente do SMAS esclarece: “entre ter de explicar porque suspendemos a atividade do Centro Clínico ou ter de explicar porque mantivemos um enorme foco de contágio, em defesa dos nossos beneficiários, trabalhadores e utentes, dos mais novos aos mais velhos, optámos pela primeira”. Na base da decisão, diz, esteve também a necessidade de “proteger os doentes de eventuais contágios ou manter a atividade cirúrgica programada”, bem como a sua segurança dos doentes face aos cuidados prestados por “trabalhadores exaustos por não terem quem os substitua, optámos pela primeira”.

“Entre ter de explicar porque optámos pelo lay off agora ou ter de explicar despedimentos mais tarde, em defesa da manutenção dos postos de trabalho optámos por suspender a atividade do Centro Clínico”, defende Rui Riso, acrescentando que está assegurado o acompanhamento de grávidas, o fornecimento de medicamentos hospitalares, os pensos especiais, a urgência pediátrica e a ginecológica e, como foi anunciado, a renovação da medicação.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.