CPI à CGD: PS quer atas de reuniões entre Banco de Portugal e BCP

PS entregou esta quarta-feira um requerimento a solicitar atas de reuniões entre Banco de Portugal e BCP, depois do ex-administrador deste banco ter dito no Parlamento que o ex-governador do BdP terá “inibido” cinco antigos gestores do BCP, incluindo de se candidatarem à gestão do banco, após empréstimos reprovados a José Berardo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou esta quarta-feira um requerimento a solicitar ao Banco de Portugal (BDP) as atas de duas reuniões que ex-gestor do BCP, Filipe Pinhal, assegura terem sido realizadas em dezembro de 2007 entre o governador, Vítor Constâncio, o vice-governador do BdP, Pedro Duarte Neves, e representantes do BCP. No pedido dirigido ao presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco, Luís Leite Ramos.

Os deputados socialistas solicitam, no requerimento, que “na confirmação da realização destas reuniões, o Banco de Portugal remeta as respetivas atas” pela relevância dessa informação para os trabalhos da Comissão de Inquérito.

O requerimento dos parlamentares socialistas surge na sequência das declarações prestadas nesta terça-feira, 11 de junho, por Filipe Pinhal na audição da CPI à gestão da Caixa, na qual afirmou terem sido convocadas duas reuniões pelo Banco de Portugal: uma reunião em 20 de dezembro de 2007 em que estiveram presentes o então governador Vítor Constâncio, o vice-governador, Pedro Duarte Neves, e Christopher Beck e Filipe Pinhal, representantes do BCP. E e uma segunda reunião em 21 de dezembro de 2007 em que estiveram presentes o governador do BdP, Vítor Constâncio, e vários acionistas do BCP.

“Na confirmação da realização destas reuniões, solicita-se ao Banco de Portugal que remeta as respetivas atas”, lê-se no requerimento assinado pelo deputado do PS João Paulo Correu, que foi entregue no Parlamento nesta quarta-feira, 12 de junho.

Constâncio ‘travou’ Pinhal na corrida à liderança do BCP

O ex-governador do BdP, Vítor Constâncio, terá, “inibido” cinco antigos gestores do BCP, incluindo Filipe Pinhal, de se candidatarem à gestão na assembleia geral agendada para 15 de Janeiro de 2018. Pinhal fala numa reunião que Constâncio deu o “conselho para sair da lista sem o poder explicitar”, ao alertar para “as consequências negativas” para o BCP de eventual inibição dos ex-gestores na sequência de denúncias que estavam a ser analisadas pelo supervisor.

O afastamento acabou por ser concretizado no final de 2007 pela mão de Constâncio, com o então presidente e o vice-presidente do BCP, Filipe Pinhal e Christopher de Beck, a desistirem de se candidatar a um novo mandato à gestão da instituição na sequência das indicações que o ex-governador do BdP terá dado, a 20 de dezembro daquele ano, ao líder máximo do BCP, de estarem em curso  investigações das autoridade às irregularidades cometidas com recurso a sociedades “offshore“, que não permitiam fazer condenações mas também não aconselhavam  aos então gestores do BCP voltar a candidatar-se.

Após a mensagem transmitida aos ex-gestores do BCP, no dia seguinte, a 21 de dezembro de 2007, Constâncio marcou uma reunião no BdP com um grupo de oito accionistas(dos quais dois concorrentes diretos do banco, a CGD e o BPI) que detinham mais de 2% do banco.

O encontro visou procurar criar o ambiente propício à saída dos administradores do BCP com o supervisor a desaconselhar que aqueles accionistas apoiassem elementos que integraram a gestão do banco nos últimos sete anos, já que os indícios de irregularidades remontam a 2000 e 2001. E culminou com nova reunião promovida pelo presidente da EDP, António Mexia, a 22 de dezembro, onde o chamado grupo dos sete decidiu apoiar a candidatura de Carlos Santos Ferreira, que estava na liderança da CGD, à presidência do maior banco privado português

Berardo participou na luta pelo controlo do BCP

Os financiamentos concedidos pelo banco público permitiram a Berardo reforçar a sua posição accionista no BCP que, em 2007, chegou a deter perto de 7% do banco privado, participando na luta de poder pelo controlo da instituição fundada por Jardim Gonçalves no âmbito do designado grupo dos sete.

Na altura dos factos, os responsáveis pela concessão do crédito não terão avaliado com o devido rigor o risco de incumprimento nem terão pedido garantias adequadas ao pagamento do mesmo. Ou seja, a CGD ficou apenas com as ações do BCP como garantia do crédito.

Os financiamentos foram concedidos pela administração de Carlos Santos Ferreira que era presidente da Caixa (e posteriormente transitou para a presidência do BCP) e Maldonado Gonelha vice-presidente.  As garantias adicionais só viriam a ser pedidas depois na presidência de Faria de Oliveira, entre 2008 e 2011, quando Joe Berardo deu como penhor (garantia adicional) os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB) que detém a sua coleção de arte moderna em exposição no CCB.

A CGD juntamente com o BCP e o Novo Banco colocaram uma ação de execução contra Berardo e três suas empresas (Metalgest, Moagens Associadas e Fundação José Berardo) para tentarem recuperar 962 milhões de euros.

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