Criação de nova entidade para fiscalizar rendimentos de políticos gera discórdia entre partidos

Atualmente, a fiscalização das declarações de rendimentos e património dos altos cargos públicos e políticos é uma das funções do Tribunal Constitucional, que já hoje reclama por mais meios humanos, técnicos e fianceiros.

A proposta original é do Bloco de Esquerda, mas tanto socialistas como sociais-democratas concordam com a criação de uma nova entidade que centralize a receção e fiscalização das declarações de rendimentos e património dos altos cargos públicos e políticos, noticia o “Público” esta quarta-feira. No entanto, o PCP e o CDS-PP discordam desta nova entidade fiscalizadora.

Quando os bloquistas propuseram a criação deste novo organismo, há cerca de um ano, as bancadas comunista e centrista mostraram abertura para estudar o caso, mas agora discordam da proposta, e recusam considerar o que dizem ser uma espécie de “polícia de fiscalização dos políticos”, segundo o matutino.

A nova entidade teria a designação de Entidade da Transparência e funcionaria junto do Tribunal Constitucional (TC). A ideia é que seja constituída por um presidente e dois vogais, todos eleitos numa lista apresentada e votada pelo plenário do Constitucional.

A proposta foi discutida na terça-feira na Comissão Eventual para o Reassembleiaforço da Transparência em Funções Públicas, sendo uma das divergências entre as forças partidárias  a composição do novo organismo.

O PS e PSD não querem que um dos vogais seja, necesariamente, um oficial de contas. Ainda assim, todos os partidos concordam que a nova entidade – a concretizar-se a sua criação – seja dotada de meios.

Atualmente, a fiscalização das declarações de rendimentos e património dos altos cargos públicos e políticos é uma das funções do TC, que já hoje reclama por mais meios humanos, técnicos e fianceiros.

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