Criada superpolícia para gerir dados dos passageiros aéreos em Portugal

Os dados dos passageiros das transportadoras aéreas vão passar a ser geridos em Portugal por uma superpolícia. O Gabinete de Informações e Passageiros (GIP) vai  ser criado para recolher e gerir os dados dos passageiros.

O GIP vai ser constituído por membros da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo ainda integrar um elemento de ligação da Polícia Marítima.

A criação do GIP e a regulação da transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (dados PNR) foi publicada esta segunda-feira, 25 de fevereiro, em Diário da República.

Esta superpolícia vai assim ficar responsável pela “recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados com as unidades de informação de passageiros de outros estados-membros e com a Europol”, segundo o documento.

As transportadoras que não transferirem os dados PNR a que estão obrigadas, ou que os tenham transmitido de forma incorreta, incompleta, falsificada, ou após o prazo são punidas, por cada viagem, com coimas de 20 mil a 100 mil euros.