Da certificação ao livro de reclamações. Se algo correr mal no início do ano letivo, reclame

Creches, escolas e universidades não estão isentas de reclamação. O alerta é da Deco. A Associação dá conta de que pode presentar queixa em caso de mau estado dos equipamentos, problemas com a comida da cantina ou fraca qualidade do ensino. Saiba aqui como e onde reclamar.

Com início das aulas marcado para esta semana, entre os dias 10 e 13 de setembro, renova-se o alerta da Associação Portuguesa apara a Defesa do Consumidor (Deco): é importante saber onde e como reclamar de creches, escolas e universidades, aconselhando os pais se detetarem algo que não esteja em conformidade, a denunciarem às entidades competentes.

“A escolha de uma creche ou jardim-de-infância, onde a criança vai passar grande parte do seu dia, exige especial atenção. Áreas diferenciadas para cada atividade e idade são essenciais. O custo, a segurança das instalações e o serviço são outros fatores a ter em conta”, defende a Deco. E realça: nas visitas a estes espaços, se detetar algo que não esteja em conformidade, denuncie às entidades competentes.

A Deco recorda que a gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias, cabendo ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência é a entidade que tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins-de-infância.

 

Livro de reclamações é obrigatório nas escolas públicas e privadas

Segundo a Deco, também os estabelecimentos de ensino públicos e privados são “alvo de constantes críticas”. Neste caso, explica, as reclamações mais comuns estão relacionadas com falhas na segurança, falta de material e de equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada.

“Em ambos os casos, os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado”, alerta a Deco.

 

Praxes entre os motivos de queixas nas universidades

No caso das universidades, a Deco salienta que são vários os motivos que originam reclamações no ensino superior, como “praxes mais ou menos violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída”.

“No geral, as universidades dispõem de um gabinete próprio para tratar reclamações. Esse deverá ser o ponto de partida para denunciar alguma irregularidade”, aconselha a Deco, acrescentando que caso o conflito persista, pode recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade que tutela os estabelecimentos do ensino superior públicos e privados.

 

Escolas de línguas: verifique se a escola é certificada

Já quanto às escolas de línguas, a Deco aconselha os pais antes de fazerem a inscrição do seu filho, a certificarem-se de que o programa curricular é adequado às finalidades pretendidas.

A associação exemplifica aqui se o objetivo é aprender Inglês para ser usado no âmbito profissional, deve procurar uma escola que ensine Inglês técnico, ajustado à faixa etária. E aconselha a perguntar ainda pelos métodos de ensino disponibilizados, nomeadamente se as aulas são presenciais, virtuais ou através de e-learning.

“Verifique se a escola é certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho como entidade formadora no ensino de línguas. Em caso de conflito, peça o livro de reclamações, que é obrigatório nas escolas de línguas”, alerta a Deco.

 

Onde reclamar

A Deco dá ainda conta dos organismos onde os pais podem reclamar em caso de queixas da escola do seu filho. São três as entidades:

Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e os ensinos básicos e secundário. A Deco realça que compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. “Pode apresentar a sua queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário disponível aqui.

Instituto da Segurança Social: esta é outra entidade que a Deco destaca nas suas atribuições, a fiscalização das creches. “Compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias”, realça a associação, recordando o site para onde pode encaminhar as reclamações para este site.

Secretaria-Geral de Educação e Ciência: esta é a entidade que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior. Se tiver uma reclamação, faça-o aqui.

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