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Da estabilidade da legislação laboral e financeira à reforma da gestão do SNS: a receita de Centeno para a “solidez” da recuperação (com áudio)

O governador do Banco de Portugal está confiante na retoma da economia, mas deixa um guião para garantir que a recuperação é sólida. Desde a administração pública, passando pelo setor empresarial e pelo sistema financeiro, Mário Centeno tem recomendações para as as diferentes esferas.
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    José Sena Goulão/Lusa
17 Junho 2021, 08h10

Estabilidade da legislação laboral, apoio às empresas na saída das moratórias, simplificação dos mecanismos de recuperação empresarial, estabilidade fiscal, reforma da gestão do SNS e estabilidade financeira. São estas as linhas com as quais Portugal deverá coser a recuperação económica se quiser garantir “solidez”, segundo o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno.

Na apresentação do “Boletim Económico de junho”, apresentado esta quarta-feira, no qual reviu em alta a projeção de crescimento da economia portuguesa para este ano e para 2022, o antigo ministro das Finanças deixou o guião para garantir a “solidez da recuperação”.

Um dos pontos fundamentais, argumentou, é a estabilidade da legislação laboral e o reforço dos apoios aos rendimentos, argumentando que as medidas que o mercado de trabalho precisa para a próxima fase da retoma “são aquelas que são dirigidas à criação de emprego e à transição segura entre empregos”.

“A verdade é que ao longos dos últimos anos vimos de forma crescente o emprego permanente ganhar espaço face ao emprego temporário, vimos a remuneração, os salários reforçar-se e o crescimento do emprego a ser uma realidade”, disse.

O responsável pelo regulador bancário elencou ainda o apoio às empresas na saída das moratórias sem aumento da dívida, mas através de incentivos à capitalização e ao envolvimento do setor bancário, bem como não criar pressão na despesa pública no futuro como outra das matérias essenciais para assegurar a recuperação. Mas também a simplificação dos mecanismos de recuperação empresarial foi apontada por Mário Centeno, considerando que atualmente “continuam morosos” e “não permitem a recuperação simples de empresas” com os regimes de insolvência “complexos”.

Do lado da administração pública aquilo que irá permitir maximizar a solidez da recuperação, na ótica do governador do banco central português, é a estabilidade fiscal “com a redução gradual da componente estrutural dos impostos”.

“Devemos olhar para as grandes componentes da despesa pública e optimiza-las. A reforma da gestão do SNS é uma prioridade, até pela centralidade que o serviço nacional de saúde teve ao longo dos últimos meses na vida dos portugueses”, disse, exemplificando que Portugal é o quarto país europeu com mais médicos por habitante, mas é também o quarto país europeus com menos consultas médicas por habitante. “A característica de eficiência na gestão do esforço com o SNS é algo que nos deve preocupar nos próximos tempos”, afirmou.

A importância do PRR também está incluída no guião, argumentando que o investimento público deve ser planeado, bem como a estabilidade financeira, defendendo “instituições bancárias e financeiras capitalizadas, com liquidez e rentáveis”.

“Só assim podem enfrentar as dificuldades e desafios que se colocam com o crédito malparado hoje e no futuro, reduzir os riscos dos seus balanços e continuar, como tem acontecido de forma bastante positiva até aqui, a apoiar a economia. Para isso precisamos de uma supervisão mais exigente”, vincou.

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