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Da Justiça ao SNS. As cinco reformas que Rui Rio defende para o país

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, elegeu a reforma do sistema político e da justiça como prioritárias, mas há outros setores, como a saúde e a educação que, na lógica do líder social-democrata, devem sofrer reformas estruturais. Saiba quais são e o que quer Rui Rio mudar em cada uma delas.
  • JOSE COELHO/LUSA
10 Fevereiro 2020, 07h52

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, afirmou este domingo, no discurso de encerramento do 38.º Congresso Nacional do partido, que um Governo que evita fazer reformas estruturais “não está a preparar o futuro” e condena os seus cidadãos a uma “ambição poucochinha” que nunca atingirá aos padrões médios europeus. O líder social-democrata elegeu a reforma do sistema político e da justiça como prioritárias, mas há mais setores visados pelo ímpeto reformista do PSD.

“Se há reformas estruturais em que o diálogo entre partidos é fundamental para que elas possam ser levadas a cabo, as que se prendem com questões de regime são desse ponto de vista paradigmáticas”, disse Rui Rio. Mas que reformas tinha em mente? A moção de estratégia global e o programa eleitoral dão algumas respostas.

 

Reformar o sistema político

Rui Rio defende que é necessário iniciar “uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais”. Para o líder do PSD, a abstenção e o afastamento dos cidadãos em relação à vida política são sinais de que os partidos precisam de “encontrar respostas que contribuam para o reforço das instituições, para a sua maior transparência e escrutínio, para a sua capacidade para responderem aos problemas do país e dos cidadãos”.

Entre as medidas sugeridas por Rui Rio estão a limitação do número de mandatos dos deputados no Parlamento, a redução do número de deputados e que se repense a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos. Propõe ainda alterar a composição da Comissão de Ética no Parlamento para “evitar conflitos de interesses são matérias que a credibilização e a eficácia da democracia há muito reclamam e que os partidos não têm sido capazes de resolver” e “revisitar” a lei dos partidos políticos.

As medidas, no entanto, não são novas. No programa eleitoral com que concorreu às eleições legislativas, defendeu alterações na “lei ou Constituição” que permitisse “dizer que, dos atuais 230 deputados, reduzimos para 200”. Num registo mais ambicioso ainda propunha, “através da valorização dos votos em branco, determinar a eleição maior ou menor de deputados” e entendia que deviam ser uniformizados os círculos eleitorais e reduzidos nos casos de Lisboa e Porto para que haja 12 ou 15 deputados por cada círculo.

 

Reforma da Justiça

Outros dos setores que Rui Rio considera que precisa de uma reforma urgente é a justiça. O líder social-democrata entende que o atual sistema tem “traços marcantes de corporativismo” e não está devidamente “sujeita ao escrutínio público”. A morosidade dos processos e os entraves ao acesso a este “bem público fundamental por parte de todos os cidadãos” são, segundo Rui Rio, alguns dos sintomas de que padece a justiça e que “urge inverter”.

Para o presidente do PSD, um dos setores onde esses sintomas são mais expressivos é na “Justiça Administrativa e Fiscal”, tendo em conta “os efeitos que produzem no funcionamento da economia, na confiança dos investidores e na salvaguarda do direito dos cidadãos face ao poder coercivo do Estado”. Estes sintomas resultam na falta de confiança dos cidadãos no sistema de justiça. “Quando tal acontece é o Estado de Direito e o próprio Regime Democrático que é posto em causa”, sustenta.

No discurso de encerramento do 38.º Congresso Nacional, Rui Rio insistiu que o aumento dos salários dos magistrados “constitui um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo” e acusou o Governo de ter, nesta questão “e não só”, mostrado que “não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos”.

 

Reforma para aumentar competitividade da economia

O presidente do PSD acredita que é urgente “inverter modelo de crescimento económico” socialista que conduziu à necessidade de ajuda financeira. O líder social-democrata diz, com este Governo e com as alianças parlamentares existentes, o modelo económico “tem de ser comandado pela produção e não pelo consumo” os portugueses estão condenados a uma “ambição poucochinha” que nunca atingirá aos padrões médios europeus.

Rui Rio defende que o Governo se deve libertar das “conceções primárias da luta de classes, veem o capital como elemento explorador do trabalhador” e tornar as empresas mais competitivas, “libertando-os dos custos de contexto e da carga fiscal que as condiciona”. “Só poderemos crescer mais se investirmos mais e exportarmos mais. É através desse crescimento que poderemos ter mais e melhor emprego. Mais emprego, mas melhor emprego, que permita criar melhores oportunidades e pagar melhores salários”, indica.

Neste sentido, Rui Rio defende que a atuação do Governo deve basear-se em duas linhas de orientação: “medidas de apoio à economia, ao investimento e às empresas e uma política fiscal que promova a competitividade”. Entre as medidas propostas estão a redução da taxa nominal de IRC, valorizar o papel do terceiro setor, quer em termos locais, “de emprego, de efciência da utilização dos recursos públicos e privados e de coesão territorial”, adaptar o mercado laboral às novas circunstâncias e a renovação dos incentivos às regiões do interior para o estabelecimento de clusters.

 

Reforma da Educação

A educação é outro dos setores onde Rui Rio defende reformas estruturais. Neste caso, considera que a reforma “tem de começar pelas bases”, desde a “educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas” e que só assim se poderá considerar a educação como principal motor de integração e mobilidade social.

Na moção de estratégia global, Rui Rio remete para o conjunto de medidas que apresentou no programa eleitoral às eleições legislativas de outubro. Nesse documento, sugeria a universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, o aumento das deduções com as despesas de Educação em sede de IRS e a implementação de um plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de saúde oral para todas as crianças até aos 5 anos, utilizando os meios disponíveis na Administração Pública.

Defendia ainda a criação de um programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSSs e das empresas ou associações de empresas, com “recurso a fundos comunitários para construção e reabilitação de berçários, creches e infantários”, estando prevista a majoração da medida nos territórios do interior. “Só assim poderemos superar o deficit de qualificações que o desenvolvimento tecnológico exige”, defende.

 

Reforma da Segurança Social

“A sustentabilidade de um sistema de segurança social depende, antes de mais, da produtividade da economia. Se com os mesmos recursos humanos conseguirmos produzir maior riqueza isso refetir-se-á nas remunerações e no aumento das contribuições. Infelizmente, em Portugal e nos últimos anos, nem a economia, nem a produtividade, nem as remunerações têm dado sinais positivos para contrariar a evolução negativa da sustentabilidade dos regimes de pensões”, alerta Rui Rio, no programa eleitoral com que concorreu às eleições legislativas.

Tendo isso em conta, Rui Rio entende que “é urgente encontrar um modo de financiamento alternativo”, que não dependa dos salários e que se aproxime da evolução do crescimento nacional. Neste sentido, defende que a Taxa Social Única (TSU) deve incidir, “para além da massa salarial, no valor acrescentado”, passando a remuneração do capital a contribuir para o financiamento do sistema previdencial da segurança social.

Rui Rio explica que essa contribuição deverá fazer-se através da tributação do Valor Acrescentado Líquido (VAL), “evitando tributar o investimento (nomeadamente capital fxo), deduzindo o montante das contribuições pagas sobre a massa salarial (evitando a dupla tributação)”. “Numa conjuntura em que a digitalização e a robotização abarcam uma percentagem crescente da produção de riqueza, não é admissível que esta possa ser dispensada de integrar a equação da proteção social”, refere.

 

Reforma do Serviço Nacional de Saúde

O PSD afirma que as políticas públicas para a saúde têm sido orientadas para remediar e combater a doença ao invés de promover a saúde e os estilos de vida saudáveis, pelo que é necessário inverter essa tendência. “Precisamos de uma nova estratégia para a prevenção, dando ênfase à responsabilidade individual, à orientação para a promoção da saúde e qualidade de vida, rompendo com a abordagem tradicional, essencialmente curativa”, defende Rui Rio.

O líder do PSD sugere que haja uma forte promoção dos hábitos alimentares e de vida saudáveis e da ingestão de nutrientes vitais para a saúde humana em articulação estreita “com o conhecimento científco disponível”, um agravamento fiscal dos produtos nocivos à saúde como açúcar ou sal refinado e um maior investimento na prevenção das doenças crónicas, “adotando políticas ativas de saúde na prevenção para combater o sedentarismo, o alcoolismo, o tabagismo e a obesidade (adultos e crianças)”.

Rui Rio propõe ainda o recurso às parcerias público-privadas “sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem, sob a condição de mais qualidade da prestação e custos mais baixos” e a criação de um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência, que assegure “a autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos”.

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