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Da transferência de 2 milhões à casa que Mourinho comprou. Saiba as acusações a Gaspar Ferreira que caíram

José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo que é acusado de seis crimes, entre estes branqueamento de capitais e fraude fiscal.
9 Abril 2021, 18h56

Na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa sobre o processo da Operação Marquês conhecida esta sexta-feira um dos 28 arguidos é José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo que é acusado de seis crimes: três por fraude fiscal qualificada, dois por branqueamento de capitais e um por corrupção ativa de titular de cargo político.

A decisão instrutória de Ivo Rosa definiu que dos 28 arguidos, apenas cinco iriam a tribunal: José Sócrates, Ricardo Salgado, João Perna, Carlos Santos Silva e Armando Vara. Quanto a José Diogo Gaspar Ferreira, este integra a lista de arguidos não foram pronunciados pela totalidade dos crimes.

Entre os crimes de branqueamento de que José Diogo Gaspar Ferreira é acusado pelo Ministério Público, um destes remete para a transferência de 2 milhões de euros do holandês Van Dooren para Vara e Sócrates, através da conta na Suíça de Joaquim Barroca, com o objetivo de financiar o Grupo Vale de Lobo.

Outro crime de branqueamento está relacionado com um negócio feito com o treinador português José Mourinho, que pagou 400 mil euros em dinheiro a Diogo Gaspar Ferreira para conseguir comprar uma casa em Setúbal à empresa Pepelan por 1,5 milhões. Segundo o Ministério Público, o negócio não foi declarado e como tal representa um crime de fraude fiscal.

Para a defesa, o Ministério Público viu o crime de branqueamento de forma “errada”. Segundo o advogado de Gaspar Ferreira, João Medeiros, o branqueamento pressupõe um crime base, “uma infração principal”, ou seja, um crime antecedente, “porque só há necessidade de branquear dinheiro se for proveniente de uma atividade ilícita”.

João Medeiros alegou que o crime relacionado com a transferência de 2 milhões não se consumou, porque para isso seria necessário que o suborno entrasse no património de Sócrates e Vara. No entanto, o dinheiro foi enviado para uma conta na Suíça, em nome de Joaquim Barroca, ex-gestor do grupo Lena, e só mais tarde entrou na esfera dos ex-governantes. Como tal, a defesa conclui que o dinheiro não foi “lavado”.

Quanto ao crime do imóvel da Pepelan, João Medeiros argumentou na fase da instrução que este só se consumou em abril de 2008, quando José Mourinho realizou a escritura da casa. Por outro lado, os 400 mil euros que não foram declarados em sede de IRC só poderiam ter acontecido em maio de 2009. Assim, Medeiros garante que o branqueamento não pode partir deste crime porque de acordo com o Ministério Público aconteceu antes.

Na defesa de Gaspar Ferreira, João Medeiros admitiu ainda que poderiam estar em causa crimes de fraude fiscal simples, mas apontou que os crimes prescrevem ao fim de cinco anos e assim sendo os arguidos deviam ter sido formalmente acusados dos mesmos em 2017.

Juntamente a Gaspar Ferreira, na acusação da Operação Marquês, que remonta a 2017, na lista de 28 arguidos estão ainda o antigo primeiro-ministro José Sócrates e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.

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