Daniel Bessa: “O pior legado é o sacrifício dos serviços públicos e do investimento”

Daniel Bessa, antigo ministro da Economia de António Guterres mas muito crítico da Geringonça, afirma que os empresários têm pouco de que se queixar do Orçamento do Estado: afinal, o fim do PEC, uma medida do PCP, enfatiza, deixa 100 milhões de euros do lado da economia real. E, se admite encontrar sintomas de eleitoralismo, eles são, na sua ótica, minudências que pouco ou nada valem em termos efetivos. Pior que isso, encontra sinais de ‘encapotamento’ de algumas decisões que vão no sentido contrário àquilo que são as grandes linhas do Governo. Uma delas é a que determina que haverá um aumento do IRS a pagar em 2019. E Daniel Bessa – que acha que o crescimento previsto do PIB está muito “salgado” – antecipa que tudo isto serve para Mário Centeno poder um dia ser chamado o ‘Senhor zero%’.

Sempre estamos perante um orçamento eleitoralista?

Vou ater-me ao que disse o Presidente da República: talvez seja eleitoralista. Provavelmente é da natureza das coisas e em ano de eleições não se poderia esperar outra coisa. Mas, para ser sincero, não vejo muito eleitoralismo. Vejo mais uma opção política que compreendo mas não gosto muito: é como se Portugal se reduzisse aos pobres – que merecem toda a consideração e o melhor dos tratamentos – mas depois as classes médias, com quem ninguém parece muito preocupado, têm um preço a pagar. Custa-me aceitar que viva num país onde, para a generalidade dos portugueses, nunca há nada.

Dê-me um exemplo.

Um exemplo bastante disfarçado: os escalões do IRS devem ser atualizados em função da inflação – porque, se não for assim, por mais pequena que seja a inflação, há um aumento do IRS, menos para as classes mais baixas. Os pobres têm o tratamento que merecem e as classes médias, de uma forma um pouco disfarçada, têm outro. A estabilidade é nominal e quando os escalões forem aplicados, a classe média vai pagar mais IRS em 2018, por mais que o Governo diga que manteve tudo na mesma.

Encontra mais ‘encapotamentos’?

Há medidas ilusórias, e talvez não fosse preciso. Mas se o eleitoralismo se reduz a isso, não é muito. Mas há outros exemplos: pagar o IMI de forma mais lenta, ou o não englobar as horas extraordinárias e o trabalho aos domingos e feriados para efeitos de retenção por conta. As pessoas podem ser levadas a pensar que não vão pagar mais, mas vão, quando o englobamento é feito no fim do ano. Se houver um acréscimo de rendimento, isso será penalizado em termos de IRS – mas não parece, porque na hora de receber, recebe-se mais. São pequenas coisas.

Os grandes indicadores macro teriam permitido um expansionismo mais exibicionista?

O Governo aproveitou todos os cêntimos que lhe vêm da expansão. Era a isso que o Presidente da República se referia: o Orçamento aproveita todos os benefícios do crescimento para privilegiar salários e pensões. O meu reparo é este: o défice podia ser mais baixo, mas era este o compromisso com Bruxelas desse abril – embora eu ache que o ministro das Finanças tem o sonho do ‘zero’: se eu bem entendo o histórico, Mário Centeno apresenta um défice de 0,2% para chegar aos 0%. O Orçamento é fiel ao compromisso, mas estica até onde pôde. Por exemplo, a previsão do crescimento do PIB está muito ‘salgada’: não há hoje organismo internacional nenhum que apresente 2,2% como crescimento. Em abril a OCDE dava 2,2%, em junho a Comissão Europeia dizia 2% e agora o FMI dá 1,8%. É uma tendência instalada, que o Governo não acompanhou: quatro décimas são 300 milhões de euros de receita. Acho é que Mário Centeno não vai tergiversar por causa disso: quando se vir que o crescimento é menor, vêm mais cativações, mais reduções do investimento.

Sempre os mesmos recursos.

Acho que o maior legado da legislatura é o seu compromisso com a redução do défice. O pior é o sacrifício dos serviços públicos e do investimento.

Sempre a mesma Saúde.

A principal vítima das cativações é o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, é o Serviço Nacional de Saúde (SNS) – porque a grande área de consumo intermédio do Estado são os medicamentos. Já agora, levam por tabela os fornecedores dos hospitais, porque a dívida tem subido bastante. Os atrasos nos pagamentos podem sempre atrasar mais.

Que lhe parece o Orçamento do ponto de vista das empresas?

Desse ponto de vista destaco uma proposta que dizem que é do PCP: o fim do PEC, pagamento especial por conta. É um imposto muito especial, porque, como a maioria das empresas apresenta prejuízos, o que se crê que não é verdade, criou-se este imposto. Uma espécie de IRC universal. Até era capaz de concordar que houvesse em sede do IRC uma coleta mínima, mas o PEC era francamente excessivo. Isso acaba; serão cerca de 100 milhões de euros que não serão cobrados. É interessante que seja o PCP a estar por trás da proposta, embora não faça gala disso: ligamos sempre os comunistas aos sindicatos, mas o PCP sempre teve a conversa dos pequenos empresários, que merecem tanto como os trabalhadores serem protegidos.

São 100 milhões de euros que ficam acantonados na economia real.

Sim, são 100 milhões que as empresas não vão pagar. Mas talvez fosse bom era avançarmos no esclarecimento sobre quem tem lucros e quem não tem: se acho inaceitável que quem tem prejuízos pague o PEC, também não posso aceitar que quem tem lucros os esconda. Talvez isto ponha pressão sobre a administração fiscal para tentar apurar melhor. Isto é o relevante para as empresas – depois há a questão dos automóveis, uma tributação autónoma agravada, mas com pouco significado. Nada que se compare com, no ano passado, a derrama estadual, uma medida que eu achei péssima: tudo junto, algumas empresas passaram para taxas de pagamento acima dos 30%. Os automóveis é nada.

Mesmo assim, as associações patronais, a CIP incluída, queixam-se de que o Orçamento não é amigo das empresas. Vê alguma justiça na acusação?

O presidente da CIP meteu-se aqui há tempos nuns trabalhos terríveis quando veio admitir que o salário mínimo fosse acima dos 600 euros – e ainda estamos para ver como é que isso vai acabar. Os 600 euros são o compromisso negociado com o PS, PCP e Bloco para a legislatura, e quando o patrão dos patrões vem dizer que está pronto para aceitar mais, não me espantaria que a outra parte aproveitasse. António Saraiva corrigiu o tiro – não sei como é que aquilo lhe saiu – mas veio fixar-se nos 600 euros. Isso seria muito mais sério para as empresas que tudo o que eu vejo neste Orçamento. Não vejo nada de particularmente gravoso. Há algumas medidas simpáticas para as empresas do interior – reforçadas pela criação da Secretaria de Estado. O movimento para o interior teve algumas consequências – assim como para os estudantes, para os que mudarem do litoral para o interior. Não consigo ver bem de que é que se queixam. Vamos ver: há toda uma conversa pouco simpática para as empresas, que aparecem sempre no lugar do mau da fita – principalmente do lado dos parceiros do PS. Mas nada disse se traduz nas medidas efetivamente tomadas em sede do Orçamento. Portanto não estiou a ver muito bem as queixas dos empresários, a não ser por causa daquela máxima segundo a qual quem não chora não mama.

A agressividade desses parceiros passou em parte para os ‘vistos gold’.

Que não têm nada a ver com as empresas comuns, são outros negócios. Sou dos que acham que a ideia não é má, mas a forma como foi aplicada talvez mereça reparo, é outra conversa.

É uma conversa de polícia.

Ora bem. Não é um negócio para gente muito séria.

Mas tudo isso tem a ver com a chamada concorrência fiscal. Nessa área, o Governo podia ter ido mais longe?

A ideia da consolidação do défice é um aspeto positivo, a degradação dos serviços públicos é má. São o legado desta legislatura. Mais um contra que encontro: o terem rompido o acordo para a redução do IRC.

A chamada reforma Lobo Xavier.

Exato. Tinha sido acordada com o António José Seguro. Acho que os partidos, como os países, existem para além de quem os lidera e só em último caso é que quem chega de novo deve rasgar os acordos firmados. Pode até dizer que não os teria feito, mas acordo é acordo. Nessa matéria, acho que os empresários têm toda a razão de queixa – que não tem nada que ver com este Orçamento.

O país não vive sozinho e não estamos conjunturalmente no melhor dos mundos. Quais são os riscos externos que podem afetar o Orçamento, nomeadamente no que tem a ver com as perspetivas de crescimento?

Todas as previsões são acompanhadas de uma identificação dos riscos que podem colocar essas previsões em causa. O risco maior hoje em dia é o crescimento da economia mundial, que muito provavelmente ficará abaixo do que está previsto nesses exercícios. E isso é importante porque as exportações estão muito ligadas a esse crescimento. Há outro risco que acho importante, que é a subida do preço do petróleo: há muito más notícias nessa matéria. Nomeadamente esta confusão que envolve o Irão e a Arábia Saudita. O senhor Trump diz que não gosta do petróleo caro, mas não me parece que ele tenha o poder de o impedir. Isso é sério, porque reflete-se imediatamente nas contas. Os juros são um fator mais lento: o que há que pagar pelos empréstimos já está decidido, a não ser os que se forem renovando, que virão com juros mais elevados. Espero que a Cristina Casalinho não faça isso.

Mas descobre alguma capacidade de arrastamento da dívida italiana, que está com taxas muito altas?

É verdade. Mas apesar de alguma influência, inevitável, Portugal está muito abaixo.

2019 será o último ano da geringonça?

Tenho a sensação que é uma solução irrepetível. E estranhíssima: podia ser um acordo de incidência parlamentar a três. Estanho é que não haja dois acordos e não um a três. Isto não é possível: o PS paga um preço duplo. Tem de ser reconhecido que o PCP é mais fiável. O PS lutará pela maioria absoluta – se não a tiver, o que se diz é que o casamento se fará com o Bloco.

E do lado do PSD?

Uma confissão: tenho um apreço infinito por Rui Rio. Há uma coisa interessante: nunca perdeu eleições. Tem um instinto que o levou a ganhar a câmara do Porto quando toda a gente dizia o contrário. Este instinto pode conduzi-lo a um engano, mas confia nele cegamente. Alguns traços do seu comportamento serão certamente do agrado de muita gente que não diz nada e provavelmente até tinha deixado de votar. E vi com agrado que a elite do PSD que dá cabo da paciência a Rui Rio cortou a aventura do André Ventura, sobretudo o Luís Montenegro. Gostava que o PSD, com todas as dúvidas legítimas, desse a Rui Rio o benefício da dúvida. Tenho-o visto em encontros com os empresários. Riu Rio deixou os empresários com os cabelos em pé: recusou-se a dizer o que eles queriam ouvir. Coisa ainda mais extraordinária, disse-lhes que as eleições não se ganham: perdem-se. Isto dito por um líder da oposição… E na hora em que alguém perde, é preciso que esteja do outro lado alguém com credibilidade suficiente. Ou seja: não é Rio quem vai ganhar as eleições, será António Costa a perdê-las e quando isso acontecer ele lá estará. Isto é Rui Rio: numa conversa com empresas, esperam-se promessas. Não prometeu nada.