De que forma a sustentabilidade é decisiva para o desenvolvimento económico nacional?

Sofia Santos
Fundadora da Systemic e Professora no ISEG

É essencial Portugal aproveitar o contexto atual para se tornar no exemplo de economia verde na Europa e no mundo. Temos os recursos, o conhecimento, a tecnologia e o tamanho ideal. Para nos transformarmos numa economia verde rapidamente, falta apenas uma política económica e fiscal que acelere e ajude as PMEs neste caminho. O desenvolvimento económico de Portugal só conseguirá prosperar se ao nível da política pública fiscal se compreender que é preciso: 1) dar benefícios a quem já produz bens e serviços alinhados com uma economia neutra em carbono, que valorizem os serviços dos ecossistemas e que usem de forma mais eficiente uso dos recursos; 2) incentivar a transição para esse alinhamento e penalizar quem não quer mudar; e 3) apostar na adaptação das competências, quer nas empresas quer nas Universidades, que sejam capazes de responder às necessidades ambientais e sociais que as empresas já têm hoje e que irão crescendo. A sustentabilidade é hoje uma boa prática de gestão e de captação de recursos humanos e financeiros. Quem não reconhece, significa que está a perder terreno com os seus concorrentes. E por isso os esforços públicos devem ir para quem quer mudar e ser melhor.
O Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica já traça uma estratégia para o país. Mas para que isso aconteça é necessário dar continuidade à reforma fiscal verde iniciada ainda no tempo da Troika, mas que, apesar de ter uma excelente abordagem teórica de base, na prática pouca expressão conseguiu ter. Mas os tempos mudaram, e apesar dos deficits de todos os países terem aumentado, também temos o Banco Central Europeu , o próprio do FMI e a Comissão Europeia a incentivar a economia verde e a emissão de obrigações verdes. A politica fiscal verde pode assim ser financiada por obrigações verdes soberanas. Coisa que muitos países europeus já têm vindo a fazer.

Pedro Amaral Jorge
Presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN)

A sustentabilidade deve ser analisada integralmente e tem que ser uma coerente e harmoniosa conjugação das vertentes social, ambiental, financeira e económica. Todas estas dimensões da sustentabilidade são necessárias e determinantes para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. O setor das renováveis tem uma contribuição crucial já que está ao serviço da descarbonização através da sua incomparável contribuição para a redução de emissões e redução do preço da eletricidade.
Não é suficiente maximizar a utilização dos recursos endógenos de que dispomos – ar, sol, água – para produzir eletricidade sem emissões de CO2, felizmente sem pagar estes recursos. É também fundamental acautelar a criação de emprego qualificado nesta transição energética e garantir, do mesmo modo, a acessibilidade económica da fatura da eletricidade.
Um recente estudo que a Deloitte realizou para a APREN revela que entre 2016 e 2020 o preço de venda da eletricidade sem renováveis teria custado, em média, mais 24 euros por megawatt hora (MWh). As fontes de energia renovável geram poupanças anuais na fatura da eletricidade de até 50 euros para um consumidor doméstico e de até 4.500 euros para um consumidor não-doméstico, em média. Este impacto positivo na fatura ao consumidor é fulcral numa altura em que o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico está a atingir máximos históricos porque as renováveis na Ibéria ainda não são suficientes para suprir todas as necessidades de consumo elétrico.
Até 2030, com a concretização das metas de capacidade adicional de eólica, solar e hídrica, entre outras, estipuladas no PNEC 2030, as renováveis poderão gerar mais de 90 mil postos de trabalho, chegando aos cerca de 160 mil empregos em 2030. Uma maior ambição climática, integrando o Hidrogénio verde, poderá criar entre 24 a 83 mil novos empregos a somar aos 90 mil, atingindo os 260 mil.
Ao substituir fontes fósseis poluentes as renováveis permitiram, em 2020, evitar a emissão de 19,9 milhões de toneladas equivalentes de CO2, a que corresponde uma poupança de 433 milhões de euros em licenças de emissão de CO2.
É importante também referir que 3 das importantes conclusões do estudo são: (i) a representativa contribuição das renováveis para o PIB (18.5 mil milhões de euros acumulados entre 2016 e 2020 e 12.8 mil milhões anualmente em 2030); (ii) o aumento significativo da receita fiscal para o Estado resultante das coletas de IRC, IRS, e liquidação de IVA, e (iii) o aumento representativo das receitas para a Segurança Social por aumento no substancial do número de empregos e da qualidade e qualificação dos mesmos.
A geração de eletricidade renovável não depende do investimento público. As metas do PNEC serão todas alcançadas com recurso a investimento privado (estimado em 20 mil milhões de euros até 2030) que, obviamente, requerem um enquadramento legal atrativo e um quadro regulatório estável e previsível.
Mas com a implementação do PNEC 2030, em particular com o crescimento do investimento e do consumo de energia renovável a sustentabilidade integrada – social, ambiental, financeira e económica – será a principal externalidade positiva para Portugal. O modelo do futuro de desenvolvimento socioeconómico com sustentabilidade requer incontornavelmente energia limpa, economia circular e pessoas. Só desta forma é possível Portugal caminhar no sentido do desenvolvimento socioeconómico médio da União Europeia, com a correspondente melhoria das condições de vida das pessoas e das empresas.