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Debate Costa/Rio: “Assim que possível, podemos alienar 50% do capital da TAP”, diz Costa

No debate mais aguardado entre as dezenas que estão marcadas para o período eleitoral, os líderes dos principais partidos e únicos com possibilidade de vencerem, começaram com uma toada morta, esquivando-se a ataques severos, e assim a mantiveram, salvo raras exceções.
  • Pedro Pina/RTP Handout via Lusa
13 Janeiro 2022, 20h43

No duelo mais aguardado da campanha para as eleições antecipadas de 30 de janeiro, entre o primeiro-ministro António Costa e o líder da oposição Rui Rio, o ex-autarca portuense recordou que apresentou uma série de propostas para nova legislação que são alternativas ao programa do governo, desmentindo assim que não fez uma oposição forte. Retirando a pandemia, disse Rio, onde esteve ao lado do governo, o PSD sob a sua liderança esteve sempre na linha da frente da oposição.

Em resposta, António Costa disse que o país “precisava de tudo menos desta crise política” para recuperar da pandemia. Repetindo o que tem vindo a dizer sobre a diminuição do desemprego, do aumento das exportações  do crescimento do investimento, o primeiro-ministro disse que “Rui Rio preocupa-se muito com os números e esqueceu-se das pessoas; foi contra o aumento do salário mínimo, da redução das propinas… trata alguns temas com ligeireza e frescura”.

Com ambos os presentes a não se sentirem confortáveis com questões políticas que os colocassem em confronto, Rio afirmou que “ninguém sabe o que fará António Costa se ganhar com maioria relativa, porque diz que não fala com o PSD mas também não fala com a geringonça”. “António Costa não tem condições de voltar à geringonça. Se calhar, teremos como primeiro-ministro Pedro Nuno Santos”, se Costa não tiver a maioria absoluta.

“Se não tiver maioria absoluta, não viro as costas aos portugueses. Teremos que conversar com os partidos do parlamento, como fez António Guterres. Não é a solução desejável, mas chega-se lá”, disse António Costa. A manutenção da geringonça não é possível, mas o PAN, juntamente com o PS, não contribuiu para esta crise”.

Em questões de maior pormenor, Rio disse, sobre impostos, que “verificamos que Portugal está a caminho da cauda da Europa”, “temos de mudar o modelo, apostando nas exportações e no investimento”. Daí, afirmou, só dentro de dois anos “será possível”, eventualmente, “baixar os impostos”. “Redução do IRC nos dois primeiros anos e só depois reduzir o IRS” é a fórmula certa, afirmou o líder do PSD.

Em resposta, António Costa recordou que se apresenta “um Orçamento de Estado no dia seguinte a ganhar”, nele incorporando todas as decisões que quer em termos de fiscalidade. E recordou que e o PSD quem. mal chega ao governo, imediatamente aumenta os impostos. “Até ao final da legislatura prosseguiremos esta trajetória”, que, por via dos novos escalões do IRS, “se multiplica em várias direções”.

A redução da taxa de IRC de 21% para 17% – depois de passar pelos 19% – será, neste particular, a intenção do PSD, afirmou Rio, para contrapor os números que já eram conhecidos do Orçamento do Estado que, recorde-se, foi chumbado. “O IRC taxa os rendimentos, deve ser igual para todos”, disse por outro lado. “Na prática, o que fizemos foi diminuir a taxa de IRC em três pontos percentuais”, ripostou António Costa – para acusar Rui Rio de ser “pouco sério com os portugueses” quando se refere a números.

“Se for primeiro-ministro, haverá aumento do salário mínimo tendo em conta a inflação e a produtividade e não por decreto”, disse entretanto Rui Rio. Para basilar a sua ideia, o líder da oposição defendeu-se com a mediana do salário, que “é de mais ou menos 900 euros, a mais baixa da Europa a seguir à Bulgária”. “Face à situação, não é possível chegar a um salário mínimo de 900 euros”, a não ser que “a inflação dispare para os 5% ou os 6%”.

Para António Costa, “o país precisa de aumentar em geral os seus salários, a generalidade dos salários. E quem não aumenta o salário mínimo, não aumenta o resto dos ordenados. Temos de continuar a aumentar o salário mínimo, conseguir um acordo para o aumento da produtividade em sede de concertação social”, “fazer as empresas ganhar músculo económico”, para além de outras medidas de caráter não financeiro.

No que tem a ver com questões salariais e impostos, ficou claro que António Costa se defendeu com o que os seus governos realizaram ao longo dos últimos seis anos, no que constituiu uma vantagem clara para o primeiro-ministro.

O tema da saúde – e nomeadamente a questão do médico de família para todos os portugueses – foi de seguida abordado pelos dois líderes. “Temos de dar dois tipos de resposta ao SNS: no imediato e uma resposta estrutural. Para o imediato, o médico assistente para responder à ausência do médico de família” é a solução – o que implica a ida ao sistema privado. Mas “é transitória” essa ida aos privados.

“A solução não é andar a financiar ao lado” do SNS, disse Costa. “Temos de reforçar os médicos de família”, disse o primeiro-ministro, que regressou às estatísticas dos seus governos ao longo dos últimos seis anos para confrontar o líder da oposição. Para todos os efeitos, quando o debate ‘desceu’ a questões mais específicas, perdeu-se em argumentação que já foi repetida até à exaustão. Rio teve ainda oportunidade de reafirmar que “sou defensor de saúde pública, predominantemente público, mas não tenho qualquer tabu de contratualizar com os privados. Mas têm de ganhar os dois” – sendo isso também o nível de produtividade que “temos de exigir aos sistema público”. Ambos acabaram por embrenhar-se quem vai pagar o quê na saúde, com António Costa a acusar Rio de querer desfazer-se do Serviço Nacional de Saúde.

O tema seguinte foi a justiça e o facto de haver a perceção de que há uma justiça para os ricos e outra para os pobres. Rui Rio não se comprometeu com a pergunta, mas queixou-se, como vem sendo comum, da morosidade do sistema. “O retrato da justiça é mau”. Já o primeiro- ministro disse  que “há a necessidade de reforçar a confiança na justiça”, antes de lançar para o debate uma barragem de números repescados dos seis anos de governação da geringonça. Mas disse que “o PSD tem duas propostas que são muito perigosas, que os políticos passarem a controlar o Ministério Público e a criação de um provedor do utente”.

Rio afirmou que “a nossa proposta é que o Conselho Superior não deve haver uma maioria de magistrados, porque têm tendência para o corporativismo, temos de ter uma maioria da sociedade civil. “quanto ao provedor, é uma forma de termos uma fotografia melhor sobre a justiça”, disse.

A TAP foi o tema seguinte: “O plano de reestruturação é claro e a UE validou. As manifestações de interesse de várias companhia internacionais no capital da TAP, satisfaz-nos”. “A TAP recebe deste governo 3,2 mil milhões, isto não é aceitável. Uma empresa que dizem de bandeira mas que só liga a Lisboa”. “A TAP deve ser privatizada o mais depressa possível”, disse Rui Rio.

O primeiro-ministro foi desafiado a garantir que o Estado não vai colocar mais dinheiro na TAP, para lá dos 3,2 mil milhões de euros já injetados. “Essa foi a garantia dada pela Comissão Europeia, que escrutinou o processo e reconheceu a viabilidade do plano de reestruturação. A companhia estará em condições de, assim que possível, podermos alienar 50% do capital e há, felizmente, já outras companhias interessadas em adquirir”, afirmou, dizendo não haver razões para duvidar do sucesso do plano já aprovado por Bruxelas.

António Costa frisou que, se o Estado não tivesse readquirido 50% do capital da transportadora aérea nacional, a TAP teria “ido para o buraco” quando as várias empresas do acionista privado David Neeleman foram à falência.

O presidente do PSD manifestou uma posição totalmente oposta, defendendo que “a TAP não deveria ter sido nacionalizada” e assegurou que, se for primeiro-ministro, será privatizada “o mais depressa possível”.

 

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