Debate Quinzenal: António Costa remete decisão sobre os CTT para o final do contrato de concessão em 2020

O primeiro-ministro António Costa remete uma decisão sobre os CTT – Correios de Portugal para 2020, quando termina o atual contrato de concessão do serviço postal universal. “O momento de intervir nos CTT é em 2020”, afirmou hoje no Parlamento, ao ser questionado sobre o alegado incumprimento do contrato de concessão. No mesmo debate sublinhou que “o cumprimento contratual tem de ser escrupulosamente cumprido”.

O tema foi introduzido no debate quinzenal pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que apontou para a degradação do serviço postal desde a privatização dos CTT, perguntando diretamente a Costa: “Está decidido a avançar para recuperação dos correios e do serviço postal universal?” Importa salientar que o PCP apresentou recentemente na Assembleia da República um novo projeto de lei visando a renacionalização dos CTT. “É cada vez mais evidente que a grave situação sé se resolve com a recuperação do controlo público”, argumentou Jerónimo de Sousa esta manhã.

“O que temos a fazer é respeitar o contrato e no final fazer o que nos compete: avaliar e decidir”, respondeu Costa. Ou seja, o primeiro-ministro remete a decisão para 2020. Não obstante, defendeu que “não haver um posto dos CTT em cada zona e nas zonas mais abandonadas pode não ser economicamente rentável, mas é territorialmente indispensável. É um bom exemplo de como a a privatização numa lógica economicista tem um peso muito grande para o país”.

Posteriormente, Catarina Martins, líder do BE, voltou a questionar Costa sobre o alegado incumprimento do contrato de concessão pelos CTT. “O momento de intervir é em 2020”, sublinhou o primeiro-ministro. “Podemos não gostar das regras, mas temos de cumpri-las. Assegurar o cumprimento dos contratos, mesmo quando não concordamos com esses contratos, é essencial respeitar os contratos que herdamos”, ressalvou. Ao que Martins contrapôs: “É estranho que o Estado esteja preso ao contrato e não possa fazer nada, mas que o privado possa não cumprir o contrato”.