Decisão do tribunal não muda nada: Bruxelas continua a negociar plano da TAP com Lisboa

A decisão do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) sobre a TAP não vai travar as negociações sobre o plano de reestruturação da companhia aérea.

O TGUE ordenou a Comissão Europeia a refazer a sua decisão sobre a TAP. Bruxelas considerou em 2020 que o empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado português à TAP não constituía ajuda estatal, segundo as regras europeias. Mas depois de a Ryanair ter apresentado uma queixa no ano passado, o tribunal sediado no Luxemburgo considerou que a Comissão não está bem fundamentada.

A partir de Bruxelas, fontes próximas ao processo, que pediram para não ser identificadas, garantem que as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo português sobre a TAP vão continuar. O plano de reestruturação continua em cima da mesa a ser negociado entre Bruxelas e Lisboa; nada muda com a decisão do tribunal europeu, garantem ao Jornal Económico.

Estas fontes também apontam que o valor da ajuda à TAP, no valor de 1.200 milhões de euros, não tem de ser pago enquanto estiver suspensa a decisão do tribunal. Sobre os próximos passos a serem dados pelas autoridades europeias, estes responsáveis apontam que ainda é muito cedo para traçar cenários.

Contactada pelo JE, fonte oficial da Comissão Europeia, por seu turno, explica os próximos passos estão a ser ainda estudados. “A Comissão toma nota da decisão do TGUE. Vamos estudar com atenção a decisão e refletir nos próximos passos”, disse ao JE um porta-voz oficial do executivo liderado por Ursula von der Leyen. O TGUE deu dois meses à Comissão Europeia para refazer a sua decisão, para a fundamentar melhor. Durante este período, ficam suspensos os efeitos de anulação da decisão.

Como o Jornal Económico revelou esta sexta-feira, 21 de maio, o Governo português deverá submeter o plano de reestruturação da companhia aérea até ao final de maio. Fonte do executivo garante que as negociações deverão acabar este mês. A decisão de Bruxelas sobre o plano só deverá chegar até ao final de junho, com o prazo a derrapar, depois do ‘chairman’ da TAP, Miguel Frasquilho, e de o ministro das Infraestruturas, terem sinalizado anteriormente que esperavam que o plano estivesse aprovado até ao final de maio.

A transportadora aérea (detida em 72,5% pelo Estado) reagiu no próprio dia à decisão. “A decisão do TGEU não terá qualquer impacto imediato no referido auxílio de Estado que foi concedido à TAP”, segundo uma carta aos trabalhadores, a que o Jornal Económico teve acesso.

Já a companhia aérea irlandesa de baixo custo considerou que a decisão do TGUE sobre a TAP e sobre a Air France-KLM foi uma “vitória importante para os clientes e a concorrência”. “Durante a pandemia da Covid-19 30 mil milhões de euros em subsídios estatais discriminatórios foram atribuídos a companhias aéreas de bandeira. Se não forem travadas pelos tribunais europeus, estas ajudas de Estado vão distorcer o mercado durante décadas”, disse um porta-voz da Ryanair, liderada pelo polémico Michael O’Leary.

O ministro da tutela, por seu turno, considerou que a queixa apresentada pela Ryanair se deve a um desejo da companhia irlandesa de conquistar parte do negócio da TAP. “São processos complexos, que são disputados por outras companhias”, as quais “têm interesse comercial em ficar com o negócio dos seus concorrentes”, disse Pedro Nuno Santos na quarta-feira. “São processos muito complexos e, obviamente, nós não ignoramos que existe sempre uma disputa comercial entre diferentes companhias aéreas”, afirmou o ministro das Infraestuturas.

Por sua vez, o primeiro-ministro considerou que a decisão do Tribunal Geral da União Europeia sobre o empréstimo à TAP não vai ter consequências “para já”. A decisão “visa solicitar à Comissão Europeia informações complementares. Para já, não tem consequência nenhuma”, disse hoje António Costa.

“Não significa nenhum atraso, vamos continuar a executar” o plano de reestruturação da companhia aérea, garantiu na quarta-feira. O primeiro-ministro sublinhou que esta é uma “decisão meramente preliminar”, apontando que “no nosso direito chamam de providência cautelar” a uma decisão deste tipo.

https://jornaleconomico.pt/noticias/respostas-rapidas-porque-e-que-o-tribunal-europeu-anulou-o-emprestimo-de-1-200-milhoes-a-tap-740686