DECO alerta para contratos de consumo aliados aos de prestação de serviços

Tratamentos dentários, cursos de línguas estrangeiras e aulas de exercício físico são apenas alguns exemplos de serviços contratados pelo consumidor. Na sua grande maioria, a prestação destes serviços obriga a que o consumidor e a entidade que os presta celebrem um contrato. Também é comum que esta celebração aconteça através do preenchimento de formulários, limitando-se o consumidor somente a aceitar as condições que constam desses documentos.

Simples?

Sim! Mas, talvez, facilitado de mais! A lei determina que o prestador de serviços tem um especial dever de informação e esclarecimento relativamente a todo o conteúdo do contrato, devendo comunicar todas as condições do contrato com objetividade e clareza.

Em termos práticos, significa que as condições devem estar expostas no contrato de forma clara, com especial destaque para as condições que assumam maior relevância no contrato (como é o caso do período mínimo de permanência a um contrato ou formas de cessação do mesmo), para que o consumidor tome conhecimento delas antes de assinar o contrato. Sempre que tal não aconteça, consideram-se tais condições excluídas do contrato.

E a lei é cumprida? Os consumidores conhecem e compreendem as cláusulas do seu contrato antes de o assinar?

As reclamações que recebemos dizem-nos que não!

Atualmente estes serviços são um “2 em 1”. Isto é, o consumidor assina um contrato para receber o serviço pretendido e acaba com mais um: contrato de crédito ao consumo. Estamos perante um crédito ao consumo coligado com o contrato de prestação de serviços.

Antes de assinar um contrato de crédito ao consumo, o consumidor deve ser, igualmente, informado de forma clara sobre as características (comissões, prazo, taxas de juro, entre outras), para poder avaliar os encargos que suportará com esta contratação.

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