Deco alerta que descida do IVA na eletricidade pode prejudicar quem tiver tarifa bi-horária e autoconsumo

O IVA eletricidade vai descer a partir de amanhã, 1 de dezembro, para 5,2 milhões de famílias. As empresas fornecedoras vão passar a aplicar uma taxa intermédia de 13% de IVA nos primeiros 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal. Esta taxa só é válida para os contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA.  Os consumos que ultrapassem os 100 kWh num mês continuam a pagar uma taxa de 23%.

Assim, os efeitos na fatura só se vão fazer sentir no consumo contabilizado em dezembro. Por exemplo: quem receber na quarta-feira, 2 de dezembro, uma fatura relativa somente a novembro, a taxa que surgir vai continuar a ser a máxima.

“A redução do IVA tem que se aplicar ao consumo realizado em dezembro, não depende da data da fatura, depende do período de consumo. Até pode ser uma fatura emitida em dezembro, com parte do consumo realizado em novembro a 23%, e o restante consumo de dezembro a 13% (dentro dos limites dos 100kwh para um período de 30 dias)”, explica ao JE a jurista da Deco, Carolina Gouveia.

Analisando a descida do IVA, a Deco Proteste alerta que a redução prevista poderá vir a afetar as famílias com tarifa bi-horária e com sistemas de autoconsumo, que usam painéis solares fotovoltaicos.

A associação de defesa do consumidor sublinha que as “famílias com tarifa bi-horária e painéis solares fotovoltaicos poderão não conseguir poupar os 1,50 euros mensais, apesar de terem investido numa solução eficiente do ponto de vista energético”.

“Se o sistema de autoconsumo estiver bem dimensionado, consegue assegurar as necessidades de eletricidade nas horas fora de vazio, não atingindo o plafond de 60 kWh. Contudo, à noite (horas de vazio) as necessidades de eletricidade aumentam e poderá ser ultrapassado o limite de 40 kWh abrangido pela taxa de IVA reduzida. Para estas famílias, o correto seria alocar às horas de vazio os kWh do limite que não foi atingido, até perfazer os 100 kWh. Esta solução seria ambientalmente mais equilibrada e refletiria a preocupação dos consumidores que adotarem estes sistemas”, segundo uma análise divulgada esta segunda-feira.

Nas suas contas, a Deco aponta que a poupança mensal poderá atingir os 1,50 euros ou 18 euros anuais no caso de um casal com um filho. Para um casal com dois filhos, as poupanças atingem os mesmos valores.

A associação também destaca que se a “família tiver contratado a tarifa bi-horária, a redução na fatura mantém-se os 1,50 euros, para quem atinja os patamares dos dois ciclos horários (vazio e fora de vazio)”.

No caso de uma família numerosa, com cinco ou mais elementos no agregado, a poupança deverá atingir os 2,23 euros mensais e os 26,76 euros no espaço de um ano, para um consumo anual de 4500 kWh e potência de 6,9 kVA,  com o valor a ser semelhante nas famílias com tarifa bi-horária, mas o regime para estas famílias só entra em vigor em março de 2021.

“Embora este seja mais um passo na direção certa, continua a ser redutor, por não abranger a totalidade da fatura, outras energias – como o gás canalizado e engarrafado – nem todos os consumidores. E, por se tratar de um serviço público essencial, deveria estar abrangido por uma taxa de IVA reduzida (6%), como aconteceu até 2011”, defende a Deco Proteste.