DECO: Faturas de telecomunicações confusas e com vários modelos a circular

Os consumidores portugueses recebiam até agora faturas de telecomunicações referentes apenas aos serviços prestados pelas operadoras e ao valor a pagar.

Recentemente, a ANACOM decidiu que era de extrema importância que as faturas apresentassem também a informação, com o detalhe mínimo, relativa ao fim do contrato e ao custo da rescisão antecipada desse contrato.

Respondendo a esta decisão, passaram a circular, pelo menos, 4 tipos de faturas: a simples sem informação adicional, a detalhada sem informação, a simples com o detalhe mínimo definido pela ANACOM, a detalhada com o máximo de detalhe e, ainda, o detalhe mínimo definido pelo regulador.

Estas informações adicionais definidas pela ANACOM e inseridas nas faturas de telecomunicações devem ter carácter gratuito aos consumidores, isto é, não devem ser acrescentados custos a quem pretender receber nas suas faturas estas informações.

Porém a solicitação desse detalhe mínimo, em certas circunstâncias, poderá apresentar um custo. Se por exemplo o consumidor decidir pela inclusão do detalhe mínimo nas faturas online, só poderá requerer essa informação junto do balcão da loja ou através do contacto telefónico com a operadora. Logo, este consumidor terá custos, sendo este variável entre os 0,20€ p/minuto no mínimo e no máximo de 2 euros.

Por enquanto, apenas é possível solicitar esta informação de detalhe mínimo na fatura através da área cliente online com a operadora NOS, embora a MEO tenha indicado que brevemente disponibilizará essa opção aos consumidores.

Importa referir que o detalhe mínimo nas faturas deve constar apenas a pedido do consumidor, facto que limita o leque de consumidores que passarão a ter esta informação, já que apenas aqueles que tenham conhecimento desta possibilidade o farão.

E você? Vai querer receber esta informação adicional nas suas faturas?

Informa-se mais aqui!

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