Deco propõe baixar IVA do gás engarrafado para 6%

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que se trata de um “serviço essencial” que está a ser “taxado como luxo”.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) defendeu esta sexta-feira que o IVA aplicado ao gás engarrafado baixe de 23% para 6% por se tratar de um “serviço essencial” que está a ser “taxado como luxo”.

“Cerca de dois terços dos lares nacionais ainda têm uma garrafa de gás em casa como principal combustível para a cozinha e aquecimento. O preço desta energia duplicou nos últimos 15 anos e, face ao gás natural, custa mais do dobro por quilowatt-hora (kWh), de acordo com a última análise publicada na revista “Proteste” em 2017”, alerta a associação.

Numa nota divulgada esta manhã, a Deco argumenta que há consumidores portugueses que não podem optar pelo gás natural, uma vez que está limitado às principais cidades do país, pelo que é “fulcral” a diminuição da taxa.

A entidade lembra ainda o estudo da Autoridade da Concorrência que concluiu que o mercado do gás de botija é muito concentrado – com poucos agentes de mercado – e que a procura não tem sofrido alterações independentemente dos preços praticados.

“Enquanto isso, as margens de lucro dos operadores aumentam, já que a redução dos custos de importação, que se verificou a partir de 2014, motivada pela descida do preço do petróleo, não se tem refletido no preço final pago pelos clientes”, explica a Deco, no mesmo comunicado.

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