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Défice até Maio aumenta 359 milhões devido a mais reembolsos fiscais

Até maio, o défice orçamental fixou-se em 698 milhões de euros, 359 milhões face ao ano passado em resultado da antecipação dos reembolsos fiscais, revela o Ministério das Finanças. Só no IRS, os reembolsos são seis vezes superiores face a maio do ano passado.
26 Junho 2017, 17h14

O desequilíbrio das contas públicas agravou-se 359 milhões de euros até a maio. Uma evolução que, segundo o Ministério das Finanças, ficou a dever-se a mais 1.546 milhões de reembolsos fiscais, um efeito que se dissipará ao longo do ano.

Em comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno dá conta da execução orçamental dos quatro primeiros meses do ano: “até maio de 2017, o défice das Administrações Públicas (AP) foi de 698 milhões de euros, aumentando 359 milhões de euros face a 2016, devido ao acréscimo de 1.546 milhões de euros nos reembolsos fiscais”.

Segundo as Finanças, depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se refletiram no défice de 2,1% em contabilidade nacional divulgado pelo INE, “este resultado dá garantias que o objetivo anual é alcançável”. Recorde-se que a meta do défice prevista para 2017 é de 1,5%.

De acordo com uma síntese de informação divulgada pelo ministério das Finanças antes da publicação do Boletim de Execução Orçamental de Junho da Direcção-geral do Orçamento, o excedente primário ascendeu a 2.700 milhões de euros. A evolução do défice resultou do aumento da receita de 0,2% e da despesa de 1,4%.

“Ao longo do ano os efeitos das antecipações dos reembolsos dissipar-se-ão no apuramento do défice final”, explicam as Finanças, acrescentando que o acréscimo nos reembolsos resultou da maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere às empresas e famílias.

No IRS foram reembolsados até maio mais 1.190 milhões de euros valor cerca de seis vezes superior ao reembolsado até maio de 2016, justificado pela aceleração no seu processamento.

No IVA, os reembolsos aumentaram 323 milhões de euros via redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017.

Também as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,5% e a receita fiscal cresceu 6,1%, reflectindo, segundo as Finanças, a melhoria da atividade económica e excluindo a

aceleração dos reembolsos, “consideravelmente acima dos 3%” previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017. A receita bruta de IVA cresceu 6,3%.

Já a despesa primária das AP apresentou um crescimento de 1,1%, explicado pelo aumento expressivo de 15,5% do investimento. A despesa com pessoal aumentou 0,4%, desacelerando face ao crescimento registado no mês anterior. As Finanças explicam, em comunicado que o aumento das despesas com pessoal “reflete a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação”. Registou-se, ainda, um aumento de 135 milhões de euros nos juros pagos, explicado pelo diferente perfil de pagamento face a 2016.

Já a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 392 milhões de euros em termos homólogos. O stock de pagamentos em atraso reduziu-se em 71 milhões de euros, tendo-se intensificado, segundo o ministério, o decréscimo homólogo face ao observado no mês anterior

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