Défice: Governo negoceia 800 milhões com Bruxelas

Executivo de António Costa estima um défice abaixo da meta europeia, mas ainda vai ter de negociar com Bruxelas o valor das medidas extraordinárias que poderá ascender a cerca de mil milhões de euros.

Cristina Bernardo

A questão do défice não está ainda fechada. O ministro das Finanças já anunciou no Eurogrupo que o défice português ficaria abaixo da meta europeia de 2,5%, mas há negociações a fazer. O Governo terá de chegar a acordo com Bruxelas sobre que medidas entrarão como extraordinárias. De quase mil milhões de euros de receitas, o Executivo de António Costa poderá tentar negociar uma descida do valor para perto dos 200 milhões de euros, segundo noticia o Jornal de Negócios.

Os técnicos de Bruxelas têm de aprovar as contas, o que poderá ou não melhorar a avaliação do esforço orçamental português em 2016. De acordo com o diário, a Comissão Europeia poderá considerar mil milhões de euros em receitas extraordinárias no pior cenário possível.

Este valor diz respeito a 513 mil euros do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), 104 milhões do programa de reavaliação de ativos, 98 milhões da venda de aviões F-16 à Roménia e 264 milhões de um acerto de juros pagos em excesso de um empréstimo europeu.

No entanto, as contas podem alterar-se. O Governo e o Conselho de Finanças Públicas consideram que o programa de reavaliação de ativos não é uma receita extraordinária porque o impacto estende-se ao longo dos anos. Sobre o PERES, a posição é a mesma: sendo um programa de redução gradual de dívidas das empresas que está planeado para 12 anos, o Governo concede-lhe uma natureza estrutural e só contabiliza 292 milhões de euros (57%) como medida extraordinária.

Por outro lado, não se espera que haja conflito em relação à venda dos aviões e ao acerto dos juros, sobre os quais tanto o Governo como o Conselho de Finanças Públicas e a Comissão Europeia concordam que se tratam de receitas extraordinárias. Assim, chega-se a um total de 654 milhões de euros em medidas extraordinárias, o equivalente a 0,35% do PIB, segundo as contas do Negócios. A confirmar-se, e se o défice ficar efetivamente nos 2,2% sem contar com as medidas extraordinárias, o saldo global do défice será entre 2,5 e 2,6% do PIB.

O Governo defende ainda que deve ser considerado o valor de cerca de metade do aumento de 900 milhões de euros de reembolsos pagos em sede de IVA, IRS e IRC devido à natureza temporária das medidas. Se este valor for também considerado como extraordinário, o montante total das medidas extraordinárias poderá descer para 200 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB.

A questão das medidas extraordinárias e impacto no défice foi um dos temas do debate quinzenal da passada sexta-feira e é esperado que volte a ser discutido no Parlamento. Pedro Passos Coelho defendeu que o défice de 2016 seria de 3,4% “descontadas as medidas extraordinárias e os cortes no investimento público planeados pelo Governo”.

“Esse seria o défice de 2016 se excluíssemos as medidas extraordinárias e o corte no investimento público que o senhor planeou”, disse o líder da oposição, no debate quinzenal, acusando António Costa de “fazer o que disse que não ia fazer”. “O senhor primeiro-ministro não tem coragem de vir ao Parlamento dizer o que fez”, disse. Já o CDS-PP disse que o perdão fiscal salvou o défice.

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