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Degradação recente dos saldos das administrações pública obriga a melhor aproveitamento dos fundos europeus, avisa CFP

O relatório do Conselho de Finanças Públicas destaca o desvio entre a execução de investimento com fundos nacionais e o realizado com fundos europeus, que leva a sugerir “a existência de dificuldades na capacidade de concretização da previsão de absorção de fundos da UE para financiar investimento público”.
  • Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas
12 Maio 2021, 15h01

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta para a necessidade de um melhor aproveitamento dos fundos europeus nas administrações públicas, de forma a ser possível reverter o passado recente de degradação dos saldos das mesmas, fruto da resposta à crise pandémica.

No relatório respeitante à evolução orçamental das administrações públicas em 2020, que foi conhecido esta quarta-feira, o CFP destaca a queda da receita e o aumento da despesa que configuraram as medidas Covid-19, além do impacto do apoio financeiro às companhias aéreas TAP e SATA nestas contas.

O documento destaca a taxa de execução média de 55% nos últimos seis anos no que respeita ao investimento financiado por fundos da
União Europeia (UE), uma taxa que constitui a maior fonte de desvio de execução no investimento público, que atingiu os 90,5% de execução no último ano, depois de uma média de 85,1% entre 2015 e 2020.

“Este baixo grau de execução leva a sugerir a existência de dificuldades na capacidade de concretização da previsão de absorção de fundos da UE para financiar investimento público. A falta de projetos de investimentos que satisfaçam os critérios de elegibilidade requeridos pela UE poderá ser um dos fatores que contribuem para a fraca execução do investimento com apoio em fundos comunitários”, pode-se ler na nota informativa que acompanha o relatório.

Por um lado, a política de combate aos efeitos económicos da pandemia resultou numa diminuição da receita inferior ao registado para o produto, pelo que o peso daquela em função do PIB até aumentou em 0,2 pontos percentuais (p.p.), atingindo agora os 42,8%. Ainda assim, a queda absoluta da receita é considerável, tendo atingido os 4.575 milhões de euros no último ano.

Por outro lado, a despesa aumentou 7,8%, depois de ter crescido 2,5% em 2019. Este aumento, que em termos absolutos chegou aos 7.103 milhões de euros, representou um crescimento de 5,9 p.p. deste indicador em função do PIB, sendo que cerca de metade do aumento se deveu diretamente a medidas de contenção da pandemia.

Adicionalmente, as administrações públicas concederam garantias no valor de 7.160 milhões de euros em 2020, um aumento de 6.212 milhões quando comparado com o cenário do ano anterior. Esta situação representa um risco de maior despesa futura, caso alguns passivos contingentes se materializem, avisa o CFP.

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