Deputados aprovam terceira declaração do Estado de Emergência com mais votos contra

O decreto presidencial que prorroga o Estado de Emergência até 2 de maio foi aprovado na Assembleia da República, com votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN. Desta vez, o PCP e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram-se à Iniciativa Liberal na sua rejeição, enquanto PEV e Chega optaram pela abstenção.

As críticas à segunda renovação intensificaram-se durante o debate parlamentar, com o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo a dizer que “alguém tem de lembrar aos mais novos que quem ama a liberdade prefere morrer de pé do que viver de joelhos”, salientando que “desta vez” ainda não houve coragem para impor maiores limitações às liberdades individuais, como o recurso à geolocalização de telemóveis. Mas também Joacine Katar Moreira, que pôde pela primeira vez intervir – tendo optado pela abstenção na votação anterior -, se insurgiu contra um Estado de Emergência que “serve quase de alvará a despedimentos”, reforçando a vulnerabilidade financeira de milhares e revelando a “desigualdade da exclusão digital” a que estão sujeitos muitos estudantes, optando desta vez pelo voto contrário.

De igual modo, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou que os comunistas passariam da abstenção para o voto contrário, começando por afirmar que “a realidade confirma que eram justas e acertadas as razões que levaram o PCP a distanciar-se da declaração do Estado de Emergência”, considerando-o “desproporcional e desnecessária” para o cumprimento das necessárias medidas de contenção e criticando o “sentimento de banalização” da suspensão dos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos portugueses. E que a sua renovação “significará manter um pretexto para desenvolvimentos negativos para a vida dos trabalhadores e para a situação social e económica”.

Entre os partidos que mantiveram a opção pela abstenção, José Luís Ferreira disse que para o PEV é claro que as principais medidas de combate à Covid-19 não necessitam do Estado de Emergência, enquanto André Ventura, deputado único do Chega, questionou diversas decisões tomadas nesse âmbito, acusando o Estado de “lucrar com a crise” ao manter a cobrança de IVA em bens necessários para a proteção individual dos portugueses.

O tom mais crítico em relação ao Estado de Emergência também foi patente na intervenção do deputado João Almeida, do CDS-PP, apesar de os centristas terem voltado a votar favoravelmente. Nomeadamente no que diz respeito à decisão de manter as comemorações oficiais do 25 de abril na Assembleia da República, dizendo que esta “desrespeita no Parlamento tudo aquilo que são as normas que as entidades públicas recomendam”, o que motivou uma troca de palavras azeda com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Por seu lado, o deputado do PAN – Pessoas, Animais, Natureza André Silva expressou maior entusiasmo na hora de anunciar a aprovação do decreto presidencial, dizendo que “não podemos baixar a guarda na luta à Covid-19” e reiterando que “o regresso à normalidade deve ser feita de forma rigorosa, responsável, gradual e com mecanismos de monitorização e compensação adequados”, pelo que uma retoma alargada da atividade económica só poderá ocorrer “quando a probabilidade de infeção for muito baixa”.

André Silva não resistiu a lançar uma alfinetada ao líder social-democrata, dizendo Rui Rio que “seria bom tomar suplementos alimentares para a memória” por ter feito minutos antes uma proposta de aplicação de taxa reduzida de IVA para equipamentos de proteção individual apesar de a bancada do PSD ter sido uma das que chumbaram iniciativas nesse sentido anteriormente apresentadas pelo PAN.

Bloquistas afastam nova renovação e dizem que “existem outros mecanismos”

Por seu lado, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu que o Estado de Emergência não precisa de se estender para lá de abril, afastando uma terceira renovação que chegou a ser admitida pelo primeiro-ministro António Costa em reuniões com líderes partidários. “Existem outros mecanismos que sem ferir direitos constitucionais serão capazes e suficientes para uma nova fase”, disse, garantindo que voltaria a aprovar o decreto presidencial.

Antes dela, Rui Rio elogiou os resultados conseguidos com a aplicação do Estado de Emergência, nomeadamente na taxa média de crescimento da pandemia, mas colocou a ênfase na “indispensável abertura prudente e gradual da economia”, sem descurar a proteção da saúde dos portugueses, pelo que propôs que as máscaras cirúrgicas e gel desinfetante deixe de estar sujeito a 23% de IVA, passando todos esses produtos para os 6%, acrescentando mais tarde igual menção a suplementos alimentares capazes de reforçar o sistema imunitário.

Os “novos cuidados e novas precauções” também foram referidos pela líder do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, dizendo que “continuarmos todos, de forma coesa, a fazer tudo o que é necessário para vencer este desafio de saúde pública e, ao mesmo tempo, preparar o futuro pós-emergência”, sendo crucial não abrandar as medidas de prevenção e contenção da pandemia quando se começa a ver a “luz ao fundo do túnel” e nos aproximamos de uma possível “retoma à normalidade”.