Descarbonizar é a palavra de ordem

O Ministério do Ambiente tem o verbo descarbonizar como uma das principais prioridades inscritas no Orçamento do Estado para 2018. Pretende-se iniciar o processo de eliminação dos “subsídios perversos” aos combustíveis fósseis, com a eliminação das isenções do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) à produção de eletricidade a partir do carvão.

Continuar a promover a conversão para a mobilidade elétrica é outra meta do ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.

Uma das medidas neste domínio é apoiar os municípios que criem laboratórios urbanos que promovam a descarbonização da vida nas cidades.

Também estão previstas deducões, para os particulares, em sede de IRS, do IVA para quem contrate serviços de ‘carsharing’ (partilha de veículos automóveis) e de ‘bikesharing’ (partilha de bicicletas).

O Ministério do Ambiente quer, igualmente, incentivar as empresas a criar cartões de mobilidade, de forma a oferecerem soluções de mobilidade para as famílias dos seus trabalhadores.

Incentivo à reabilitação e ao arrendamento

Na área da habitação, o objetivo é incentivar a reabilitação urbana e o arrendamento acessível, mediante isenções e reduções do IMT, do IMI e do imposto de mais valias.

Prover com casa as famílias mais carenciadas e as que não têm resposta no mercado, assim como ampliar o programa ‘Porta 65’ são outras medidas em perspetiva. Ficarão isentos de IRC/IRS os rendimentos prediais decorrentes do arrendamento acessível de imóveis.

Na área de águas e saneamento, o pagamento das dívidas dos municípios aos sistemas multimunicipais de água e saneamento, vai passar a ter prazos e taxas de juro “muito atrativos”, ao mesmo tempo que se pretende apoiar as tarifas de água e de saneamento nos municípios de mais baixa densidade.

No domínio da economia circular, o Ministério do Ambiente vai reforçar a fiscalidade verde para eliminar o plástico no consumo e apoiar a transição das empresas e das autarquias locais para este paradigma de economia circular.

O ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes assume que quer concluir o Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território e consolidar o Projeto Piloto do Parque Nacional da Peneda Gerês, multiplicando esse exemplo no Tejo Internacional.

Apoiar as ONGA (Organizações Não Governamentais Ambientais) como promotoras da conservação da Natureza é outra medida prioritária.