Descentralização de competências para as autarquias aprovada na especialidade

O texto da lei da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, uma das prioridades do Governo socialista, foi hoje aprovado na especialidade na Assembleia da República, viabilizado pelo PS e pelo PSD.

O diploma, uma iniciativa do Governo, estava em análise na especialidade na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde teve contribuições do PS e do PSD, que foram aprovadas pelos dois partidos, mas também do PCP, do BE e do CDS-PP, que foram, geralmente, rejeitadas.

A viabilização da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, assumida pelo Governo como uma prioridade, foi facilitada por um acordo celebrado em abril entre socialistas e sociais-democratas.

A votação final global do diploma, contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorre no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira.

Os deputados da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local aprovaram também esta terça-feira em votação na especialidade uma proposta socialista de alteração à lei do Alojamento Local.