Descongelamento de carreiras: “Cálculo da UTAO é totalmente arbitrário”, diz Governo

Ministério das Finanças reagiu com fortes críticas aos cálculos da UTAO sobre o impacto do descongelamento integral do tempo das carreiras especiais.

Cristina Bernardo

O Governo reagiu com fortes críticas às contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o descongelamento das carreiras especiais. O ministério de Mário Centeno diz que o “cálculo é totalmente arbitrário” e de uma “clara irresponsabilidade orçamental”.

A UTAO calculou que impacto líquido do descongelamento das carreiras especiais seria de 560 milhões de euros e de 800 milhões de euros brutos.

“Partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social. Este cálculo é totalmente arbitrário”, critica o ministério das Finanças em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, 8 de maio.

“Refira-se, por exemplo, que as contribuições sociais têm como finalidade financiar a despesa com pensões e prestações da segurança social. O acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior, o que não é considerado pela UTAO”, continua.

“Descontar este valor ao custo da medida tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro. Seria de uma clara irresponsabilidade orçamental, apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar os impostos para o financiar”, de acordo com a tutela de Mário Centeno.

O relatório da UTAO sobre o descongelamento integral do tempo das carreiras especiais, incluindo a dos professores, magistrados, oficiais de justiça e militares, teria um impacto adicional de 398 milhões de euros em termos líquidos face ao cenário macroeconómico calculado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023.

O Governo considera que o documento enviado aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa (COFMA) “não acrescenta nenhuma informação nova acerca do custo dessas alterações face às que foram apresentadas pelo Governo”.

O Governo considera ainda que “a consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal” e sublinha que “a receita de IRS associada a esta despesa com pessoal não é diferente de qualquer outra receita de IRS obtida com o rendimento de todos os outros portugueses”.

“Refira-se que a UTAO menciona o impacto adicional no défice estrutural de 0,17 p.p., o que levaria o efeito total da reposição dos 9 anos e 4 meses a 0,24 p.p. do PIB. De acordo com a UTAO agravaria a probabilidade de incumprimento das regras do saldo estrutural e do esforço de convergência para o objetivo de médio prazo. Sem mais medidas de mitigação da despesa a “regra da despesa” do Pacto de Estabilidade e Crescimento seria impossível de cumprir no contexto do Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado no final de abril na AR”, acrescenta.

 

Mais 398 milhões de euros: é este o custo que teria a recuperação integral do tempo das carreiras especiais, estima UTAO

Relacionadas

Mais 398 milhões de euros: é este o custo que teria a recuperação integral do tempo das carreiras especiais, estima UTAO

UTAO estima que no caso da aprovação do tempo integral das carreiras especiais, o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, o que coloca “as finanças públicas mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)”, embora não impeça o seu cumprimento.

Centeno ouvido na COFMA a 15 de maio sobre o impacto da contagem integral das carreiras públicas especiais

Mário Centeno deverá pronunciar-se na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os 400 milhões de euros anuais que arriscam “furar” o Programa de Estabilidade 2019-2023. Este é o custo previsível da contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública.
Recomendadas

Turismo: Siza anuncia nova linha de 150 milhões e apoio a fundo perdido de 15 mil euros por empresa

“Vamos lançar, nas próximas semanas, uma nova linha de crédito de apoio à tesouraria” das empresas do setor turístico, disse o ministro da Economia. Além disso, será lançado nos próximos dias o programa “Adaptar Turismo”, que funcionará como “um incentivo financeiro a fundo perdido aos investimentos no sector, num montante de até 15 mil euros por empresa”.

Défice do Estado agrava-se para 6.878 milhões de euros até agosto

Evolução resulta de crescimento da despesa ter sido superior ao observado na receita. Ministério das Finanças realça que este agravamento está “amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”.

Presidente do BCE reitera que aumento da inflação na zona euro é temporário

“O nosso cenário de base continua a esperar que a inflação se mantenha abaixo do nosso objetivo a médio prazo”, disse Christine Lagarde, num debate com a comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu (PE) numa referência ao novo objetivo do BCE de uma taxa de inflação anual de 2%.
Comentários