Desvalorização da investigação à dívida de Moçambique é “profundamente desapontante”

O Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) considerou hoje que a desvalorização da investigação no Reino Unido aos empréstimos escondidos a duas empresas públicas de Moçambique, passando de investigação criminal a regulatória, é “profundamente desapontante”.

“É profundamente desapontante que a FCA [o regulador financeiro britânico] tenha deixado cair a investigação criminal ao Credit Suisse por causa dos empréstimos a Moçambique”, disse o economista-chefe do CJD, numa nota enviada à Lusa.

“Centenas de milhões de dólares desapareceram e os empréstimos foram dados em segredo e não foram acordados pelo parlamento de Moçambique, violando a lei do país; se nenhuma lei foi violada no Reino Unido, isso só mostra que a lei precisa de ser alterada”, defendeu Tim Jones.

O CJD, uma Organização Não Governamental (ONG) de combate à pobreza causada por dívidas injustas através da educação, pesquisa e ativismo, conforme se lê no site, aproveitou para insistir que os empréstimos “dados ao abrigo da lei britânica ou por empresas britânicas a outros governos devem ser divulgados publicamente e obrigados a cumprir a lei do país em causa”.

Hoje, o jornal britânico Financial Times noticia que o regulador financeiro do Reino Unido, Financial Conduct Authority (FCA), deixou cair a investigação criminal contra o banco Credit Suisse no caso dos empréstimos secretos a duas empresas públicas moçambicanas, Mozambique Asset Management e ProIndicus.

“O Credit Suisse escapou a uma acusação criminal”, sendo agora alvo de uma investigação regulatória, o que afasta qualquer pena de prisão, ficando as sanções por uma multa ou uma suspensão, no pior dos casos, lê-se no artigo.

A decisão, tomada em agosto mas só agora noticiada, segundo duas fontes não identificadas citadas pelo jornal, é uma notícia positiva para o banco, já que a FCA estava a ponderar usar os seus poderes de investigação contra a lavagem de dinheiro, naquele que seria o primeiro de vários casos deste género.

O Credit Suisse, lembra o FT, já está sob investigação das autoridades monetárias suíças pela participação em casos considerados de corrupção financeira, que vão desde a FIFA à petrolífera brasileira Petrobras.

A FCA começou a escrutinar o caso depois de o Fundo Monetário internacional ter suspendido o financiamento a Moçambique devido ao caso das dívidas ocultas, que incluem 1,4 mil milhões de dólares que foram emprestados a duas empresas públicas moçambicanas sem serem refletidos nas contas públicas, em operações organizadas pelo Credit Suisse e pelo banco russo VTB.

O Departamento da Justiça norte-americano também tem em curso uma investigação criminal sobre este tema, investigando não apenas estes dois bancos, mas também o BNP Paribas, o mesmo acontecendo com o regulador da bolsa dos EUA (US Securities and Exchange Commission) e as autoridades suíças.

Segundo o FT, o Credit Suisse, a FCA, o VTB e o BNP Paribas não quiseram comentar a notícia, que surge uma semana depois de o Governo de Moçambique ter alcançado um acordo preliminar com os detentores dos títulos de dívida pública para a reestruturação da dívida soberana de 726,5 milhões de dólares.

O Credit Suisse, na sequência da divulgação desse acordo preliminar, defendeu que as mesmas condições deviam também ser dadas para os empréstimos comerciais que foram feitos a essas duas empresas públicas, e que também não estão a ser pagos há dois anos.

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