Devolução de embalagens e garrafas de plástico poderão ser premiadas pelo Governo
Um novo projeto-piloto que visa premiar o consumidor final pela devolução de embalagens e garrafas de plástico não reutilizáveis, foi publicado esta quarta feira, no Diário da República.
O objetivo deste novo projeto, que estará em curso até 31 de dezembro de 2019, vem no seguimento da lei que incentiva a devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com o objetivo garantir o encaminhamento dos portugueses para a reciclagem. Esta lei será regulamentada no espaço de 180 dias.
De modo a garantir a recolha vão ser disponibilizados equipamentos que permitam a devolução destas embalagens de bebidas, instalados em grandes superfícies comerciais. Relativamente aos ”critérios do projeto-piloto referido” estes serão ”definidos pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente”, ou seja Matos Fernandes.
O Governo fica responsável de apresentar à Assembleia da República (AR) um relatório de avaliação do impacto de implementação deste projeto-piloto, até ao final do terceiro trimestre de 2021. Os centros comerciais ficarão responsáveis por implementar pontos de recolha devidamente assinaladas e exclusivamente dedicadsa ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.
A partir de 1 de janeiro de 2022 será obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.
