Devolução de embalagens e garrafas de plástico poderão ser premiadas pelo Governo

”A presente lei institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio”, lê-se no decreto-lei divulgado esta quarta-feira no Diário da Républica.

Um novo projeto-piloto que visa premiar o consumidor final pela devolução de embalagens e garrafas de plástico não reutilizáveis, foi publicado esta quarta feira, no Diário da República.

O objetivo deste novo projeto, que estará em curso até 31 de dezembro de 2019, vem no seguimento da lei que incentiva a devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com o objetivo garantir o encaminhamento dos portugueses para a reciclagem. Esta lei será regulamentada no espaço de 180 dias.

De modo a garantir a recolha vão ser disponibilizados equipamentos que permitam a devolução destas embalagens de bebidas, instalados em grandes superfícies comerciais.  Relativamente aos ”critérios do projeto-piloto referido” estes serão ”definidos pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente”, ou seja Matos Fernandes.

O Governo fica responsável de apresentar à Assembleia da República (AR) um relatório de avaliação do impacto de implementação deste projeto-piloto, até ao final do terceiro trimestre de 2021. Os centros comerciais ficarão responsáveis por implementar pontos de recolha devidamente assinaladas e exclusivamente dedicadsa ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir de 1 de janeiro de 2022 será obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.

Recomendadas

Hoje há debate quinzenal com o primeiro-ministro sobre políticas ambientais e de valorização do território

Na agenda parlamentar de hoje destacam-se também o debate preparatório do Conselho Europeu e o debate com a participação do Governo sobre os instrumentos de governação económica da União Europeia. A próxima reunião do Conselho Europeu vai realizar-se nos próximos dias 20 e 21 de junho, para tomar decisões sobre as nomeações para o novo ciclo institucional e para adotar a Agenda Estratégica 2019-2024.

G20 cria estrutura para sensibilizar sobre plástico nos oceanos

Ministros da Energia e do Meio Ambiente acordaram em criar uma estrutura internacional que sensibilize os países membros para a necessidade de reduzir o plástico nos oceanos.

Quercus denuncia à UNESCO “ameaça severa” no Barroso por causa do lítio

Para a associação ambientalista, a instalação de minas de lítio a céu aberto na região é uma ameaça severa à integridade do sistema agro-silvo-pastoril da região do Barroso”.
Comentários