Digitalização na advocacia reduz custos mas requer cautelas

Os advogados mostram há muito saber tirar partido dos benefícios das soluções tecnológicas e ao ritmo da revolução digital, preparam-se para vencer os maiores desafios, aqueles que a Inteligência Artificial está a colocar em cima da mesa.

O futuro da advocacia, à semelhança de outras áreas basilares do desenvolvimento económico do nosso país, tem na revolução digital em curso, um dos seus principais alicerces. E naturalmente há na esfera académica uma perceção clara das transformações já operadas, bem como uma capacidade de antever até que ponto tudo pode mudar, fruto da experiência e do papel central que desempenha na formação dos profissionais.

Neste setor, a realidade está já marcada pela tendência crescente no uso dos novos meios de comunicação, tornando relativamente comum o uso do e-mail, redes sociais ou serviços de mensagens instantâneas (como o whatsapp) entre advogados e clientes. “A comodidade, rapidez, imediatismo e menor custo dos novos meios de comunicação são claros benefícios perante o que por vezes pode ser o incómodo de se marcar uma reunião presencial num escritório”, sublinham Manuel Fontaine, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no Porto, e Pedro Freitas, professor de Direito Criminal, em declarações ao Jornal Económico. Porém, os especialistas alertam para o facto de, como em qualquer instrumento de trabalho, ser necessário ter “alguma cautela na sua utilização”, já que os benefícios apontados “podem muito facilmente transformar-se em desvantagens para o advogado”. Podendo acontecer situações como o cliente sentir-se tentado a enviar mensagens, a qualquer hora do dia, para tirar dúvidas jurídicas, o que pode dificultar a gestão eficiente do tempo disponível do advogado que poderá mesmo não chegar a obter os rendimentos que são devidos pelo trabalho prestado.

Vivem-se assim tempos nos quais um jurista “não pode, rectius, não deve prescindir das ferramentas digitais”, realçam os especialistas. Desde a consulta de legislação, a pesquisa de jurisprudência ou de doutrina, nacional ou internacional, a gestão do escritório, até à comunicação com colegas ou elaboração de peças processuais, tudo depende, e cada vez mais, do acesso à internet ou do uso de programas informáticos adequados.

Neste contexto, evidenciam um outro caminho seguido pela digitalização: a prestação de serviços jurídicos, no que diz respeito à relação entre advogado e tribunais, através de plataformas como o Citius,  (projeto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais).

 

IA vs advogados

Um dos grandes desenvolvimentos a que hoje se assiste desenrola-se, na opinião de ambos, no campo da Inteligência Artificial (IA), e o Direito “não pode ficar alheio a esta realidade”, defendem. A inteligência artificial tem-se mostrado bastante capaz na realização de tarefas específicas, automatizadas, complexas (weak AI). Alguns estudos, envolvendo tarefas ligadas ao mundo jurídico, mostram que os seres humanos são ultrapassados em rapidez e eficácia, nomeadamente na análise e revisão de contratos, previsão de decisões ou pesquisa de legislação e jurisprudência. Contudo, tanto para Miguel Fontaine como Pedro Freitas não creem que o avanço da IA ponha em risco a profissão de advogado, ou outras do mundo jurídico. “Pode sim constituir um ótimo complemento ou ferramenta ao dispor do advogado. Não é por acaso que as grandes sociedades de advogados têm testado e implementado soluções de inteligência artificial”, afirmam, acrescentando ainda que a IA pode ainda auxiliar o advogado na realização de tarefas morosas ou repetitivas, de modo a que este se possa concentrar em tarefas que exijam maior criatividade, inteligência emocional, flexibilidade de pensamento e capacidade de interpretação. Neste cenário, “torna-se imprescindível que um jurista obtenha formação adequada de modo a que, num mercado altamente competitivo como o jurídico, seja capaz de adotar ferramentas que otimizem o seu trabalho, colocando-o assim numa situação de vantagem relativamente aos colegas que não reconheçam os benefícios da inteligência artificial”, concluem.

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