Diretor nacional da PSP diz que não quis “condicionar qualquer reestruturação em curso”

Depois de Eduardo Cabrita ter vindo a público comentar as suas declarações, o diretor nacional da PSP disse que não quis “condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna”, lamentando que as suas declarações tenham sido “interpretadas dessa forma”.

No domingo, Manuel Magina da Silva foi recebido em Belém pelo Presidente da República onde revelou que está a ser preparada uma fusão entre a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devido ao caso da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Ihor Homeniuk, em março.

“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, disse Magina da Silva no domingo.

Horas depois, o ministro da Administração Interna veio a público dizer que estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”.

Por sua vez, a PSP divulgou um comunicado na noite de domingo a dar conta que o “diretor nacional da PSP apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo”.

A PSP também defendeu que o “processo de reestruturação em curso afigura-se como uma oportunidade para a “atualização” da designação da PSP, uma vez que esta prossegue uma pluralidade de atribuições, constituindo-se não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões, nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial (licenciamento e fiscalização de armas, munições e explosivos e de licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada), de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, caso tal seja decidido pelo Governo”.

“A designação “Polícia Nacional” alinharia o nosso país com a nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar), concretamente com as designações adotadas em Espanha (Policia Nacional), em França (Police Nationale) e em Itália (Polizia di Stato)”, exemplificou a PSP.

Nas suas declarações à agência Lusa no domingo, Eduardo Cabrita disse que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.

“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o ministro da Administração Interna no domingo.