Discussão sobre direitos de autor na internet adiada para setembro

No início deste mês, o Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa dos direitos de autor na Internet. A rejeição remete, no entanto, para a próxima sessão legislativa a discussão das alterações à proposta de lei. A votação foi de 318 votos a favor e 278 contra. O diploma foi devolvido à comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos para que o texto fosse revisto.

O deputado alemão, do Partido Popular Europeu, Axel Voss, que assumiu o papel de relator do documento colocado para votação parlamentar, lamentou que “a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por ele e pela comissão parlamentar”.

“Estas demoras são normais. O processo legislativo na União Europeia tem muitas fases, é muito pesado, burocrático, há diretivas que até demoraram mais tempo, ou foram mesmo abandonadas, como é o caso da impropriamente designada diretiva patentes de software. O que está, sobretudo, em causa, é o artigo 11.º da proposta de diretiva, que cria uma espécie de novo direito conexo dos direitos de autor, para os editores de comunicação social, a que acresce um direito a uma compensação pela utilização dos seus conteúdos no universo digital. Parte dessa receita seria encaminhada para os jornalistas. Ainda mais controverso é o artigo 13.º que exige aos intermediários na net, ou a obtenção de uma licença para poder usar ou disponibilizar conteúdos protegidos pelo direito de autor na Internet, ou a tomada de medidas, em grande parte tecnológicas, para impedir a disponibilização de conteúdos infratores do direito de autor”, explica Manuel Lopes Rocha, sócio coordenador da equipa de propriedade intelectual da PLMJ.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.