DNRE apresenta sistema de pagamento de impostos online em Cabo Verde

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), em parceria com a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas de Cabo Verde (OPACC), a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) e a Associação de Mulheres Empresárias de Santiago (AMES) realiza uma sessão de socialização, dirigida aos agentes económicos e contribuintes, sobre o Pagamento de Impostos Online e Manual de Faturas, na próxima sexta-feira, dia 18 de janeiro.

Segundo uma nota do governo cabo-verdiano, o novo meio de pagamento de imposto online, através do portal do cidadão (www.portondinosilhas.cv) é um serviço que será brevemente disponibilizado ao contribuinte, como forma de reforçar os meios atualmente existentes. O objetivo é pôr a funcionar um meio de pagamento “cómodo e célere, através de cartões bancários”, lê-se na nota.

Em relação ao Manual de Faturas, um documento que reúne todas as questões relacionadas à faturação, visa “garantir uma maior certeza, segurança e uniformidade nos procedimentos, tanto para o sistema, como para os contribuintes obrigados a emitir ou exigir faturas nas suas transações comerciais”, aponta o executivo.

Em Cabo Verde, as regras relativas à faturação encontravam-se dispersas em vários diplomas legislativos, dificultando a atuação da administração tributária no desenvolvimento e defesa do interesse público, bem como a compreensão e correta aplicação das regras e procedimentos de faturação pelo contribuinte.