A Media Capital rejeita “os entendimentos da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]” sobre a nomeação de Manuel Alves Monteiro para o cargo de presidente executivo da TVI, segundo o comunicado ao regulador do mercado no domingo. Alves Monteiro será substituído na assembleia geral de acionistas de terça-feira, 24 de novembro.

O regulador do mercado de capitais entende que Manuel Alves Monteiro não deveria ter sido designado para administrador não executivo da Media Capital no dia 15 de abril, uma vez que ainda ” exercia funções em empresas de acionista titular de participação qualificada”, a Pluris Investments de Mário Ferreira, que comprou mais de 30% da empresa um mês depois.

Ora, numa comunicado enviado à CMVM no domingo à noite, a dona da TVI não aceitar essa leitura. A Media Capital esclarece que, embora Manuel Alves Monteiro fosse administrador da Mystic Invest, empresa controlada pela holding de Mário Ferreira, a Pluris Investments só veio a adquirir ações da sociedade no dia 14 de maio. Um mês depois da nomeação de Alves Monteiro.

Mas a CMVM acrescenta que Alves Monteiro “passou a exercer funções executivas imediatamente após a sua cooptação”. A nomeação de Manuel Alves Monteiro para CEO ocorreu no dia 16 de julho.

Neste ponto, a Media Capital explica que o gestor foi nomeado para assumir o cargo de membro da comissão de auditoria da sociedade “na mesma data” em que foi cooptado para CEO, porque “a sua designação para membro da comissão de auditoria pressupunha a sua qualificação como administrador independente e como administrador não executivo”.

“É entendimento da sociedade que, ainda que fosse de considerar Manuel Alves Monteiro como administrador não independente, o que, como se referiu, se rejeita, tal facto não afeta a validade das deliberações tomadas na única reunião da comissão de auditoria ocorrida com a sua presença, a qual teve lugar no dia 19 de maio de 2020, porquanto se encontravam igualmente presentes na referida reunião os dois outros membros da referida comissão de auditoria e todas as deliberações aí tomadas o foram também com os votos favoráveis deste dois outros membros”, lê-se.

A posição da dona da TVI surge depois de a CMVM ter determinado que a Pluris Investments de Mário Ferreira está obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória sobre cerca de 70% da Media Capital.