Duarte Pacheco sobre execução orçamental: “agravaram-se os pagamentos em atraso do Estado”

O deputado do PSD disse na SIC Notícias que “os pagamentos em atraso do Estado tiveram um agravamento de 169 milhões de euros”. Duarte Pacheco falava durante a sua análise aos dados da execução orçamental de julho. O deputado lembra que a administração local e regional está a pagar mais rapidamente, mas as maturidades das dívidas da administração central estão a aumentar.

O deputado lembra ainda na sua análise que o Governo vai ter uma despesa este ano que não teve no ano passado: O pagamento do subsídio de natal em novembro e dezembro. Pelo que, “para cumprir a meta do défice o terão de ter superávit todos os meses até ao fim do ano”.

O objetivo de défice em contabilidade nacional, a que vale para Bruxelas, é 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

A melhoria do défice até julho, diz a DGO, dá uma folga que “permite acomodar o impacto de alguns fatores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice”, acrescenta o ministério num comunicado enviado esta sexta-feira. “Estes fatores são, do lado da despesa, o atual perfil do pagamento do subsídio de Natal, com 50% em novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES [Plano Especial de Redução de dívidas dos contribuintes, o chamado perdão fiscal e contributivo] e o acerto de margens financeiras com a União Europeia.”

Na sua análise aos dados da execução orçamental Duarte Pacheco chamou a atenção para “quatro cautelas” a ter. Referiu então que a redução que é apresentada deve-se essencialmente ao valor crescente das receitas fiscais. “Os portugueses estão a pagar mais impostos”, disse e citou os números da vertente Administração Pública (840 milhões de euros) e da vertente subsetor Estado (950 milhões de euros).

A DGO indicou hoje que o défice da administração pública foi de 3.763 milhões de euros, até julho, diminuindo 1.153 milhões de euros face ao mês homólogo. A receita registou um aumento de 3,2%, enquanto a despesa registou um acréscimo de 0,5%. O ministério das Finanças destacou ainda a “aceleração dos reembolsos” que “resultou de um aumento de eficiência da Autoridade Tributária”.

“A despesa do Estado tem o mesmo valor do ano passado”, diz Duarte Pacheco. “O que leva a perguntar se isto significa que o volume das cativações está ao nível do ano passado (altura em que foram valores recorde)?”, disse o deputado social-democrata.

Recorde-se que Mário Centeno disse a seguir à apresentação da execução orçamental, que “a despesa no SNS cresce 4,5%, mais 231 milhões de euros, o que revela a prioridade atribuída a este setor”, disse.

Duarte Pacheco disse ainda que o investimento público cresceu muito porque no ano passado foi praticamente nulo. “Está ao nível de 2015”, disse.

Os objetivos do Executivo passam pelo aumento de quase 30% do investimento público, a contenção na despesa com o pessoal e um aumento da despesa significativo nas áreas da educação e da saúde.

A despesa primária (sem contar com a fatura dos juros da dívida) “estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP).” Do lado da despesa as Finanças falam da “forte aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no investimento público”.

No final de julho, o saldo primário (sem contar com a fatura dos juros da dívida pública) foi positivo e ascendeu a 1.726 milhões de euros, mais 1.377 milhões face ao período janeiro-julho de 2016.