Duas dezenas de migrantes já foram realojados no Zmar, estabelecimento localizado no concelho de Odemira. onde duas freguesias estão sujeitas a cercas sanitárias devido à crise pandémica na região.
A operação de realojamento foi acompanhada pela unidade de intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR), num “contingente musculado da GNR com cães e militares armados para entrarem no empreendimento”, conforme descreve a SIC Notícias.
Durante o dia de ontem, vários proprietários de ‘bungalows’ concentraram-se à entrada do complexo para tentar impedir a entrada dos migrantes, mas os autocarros acabaram por dar entrada pelas 4 horas da manhã, segundo o canal televisivo.
Vários proprietários expressaram à SIC a sua indignação pela operação de realojamento durante a madrugada, criticando que ainda não sabiam como é seria definido o plano de convivência no complexo.
Em comunicado divulgado esta manhã, a GNR garante que a operação decorreu “sem incidentes” e que a sua atuação teve lugar para “garantir as condições de segurança de cidadãos a deslocar para as instalações do ZMar Eco Experience”.
Os proprietários de casas privadas no Zmar já interpuseram uma providência cautelar no tribunal de Beja para tentar impedir a requisição civil do Governo.
Já outros 21 migrantes foram realojados na Pousada da Juventude em Almograve. Tanto os migrantes realojados no Zmar como na pousada encontram-se negativos à Covid-19.
O Zmar conta com um total de 160 casas detidas por privados e 100 detidas pela empresa dona do complexo.
Na terça-feira, o ministro da Administração Interna rejeitou que as autoridades venham a utilizar as residências privadas existentes no parque de campismo Zmar.
“O parque de campismo Zmar está em situação de insolvência e dispõe de capacidade que não tem a ver com estruturas ocupadas por pessoas com direitos de permanência, não é disso que estamos a falar. Não tem nenhum sentido as pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, afirmou Eduardo Cabrita na terça-feira.
“Estamos perante uma unidade licenciada como parque de campismo. Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é, alias, o maior credor. É num quadro que está disponível, de uma unidade que está encerrada na sua atividade”, disse o governante.
Nas suas declarações na terça-feira, o ministro também respondeu às críticas feitas pelo bastonário da Ordem dos Advogados que, durante a sua deslocação ao complexo na segunda-feira, falou mesmo em violação dos direitos humanos se as casas privadas do Zmar fossem usadas pelas autoridades.
“Quando falamos de direitos humanos, o primeiro direito humano é o direito à saúde. O segundo direito humano é o direito a condições dignas para a recuperação em situações de fragilidade. Espero que o trabalho com direitos e o trabalho com migrantes também sejam uma preocupação da Ordem dos Advogados”, disse o ministro. No dia seguinte, quarta-feira, a comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados deslocou-se a Odemira.
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