E agora, Catalunha? Os próximos passos para a região (segundo os independentistas)

Apesar de Madrid ter suspendido a autonomia do governo da Catalunha, existe um plano de ações definido na proposta de declaração unilateral de independência.

O parlamento regional da Catalunha aprovou esta sexta-feira a declaração unilateral de independência da Catalunha, com 70 votos a favor, 10 contra e dois em branco. Para isso, a proposta apresentada pelos partidos independentistas Junts pel Sí e CUP, e divulgada pelo jornal espanhol La Vanguardia, refere que o caminho até à independência inclui uma série de passos de âmbito social, jurídico e económico. São eles:

  • “Abrir uma investigação para determinar as responsabilidades do Governo espanhol” nos incidentes do referendo do passado dia 1 de outubro;
  • “Promulgar os decretos necessários para a expedição aos cidadãos dos documentos que acreditam a nacionalidade catalã”;
  • “Estabelecer a regulamentação de procedimentos para a aquisição da nacionalidade catalã”;
  • “Promover a assinatura de um tratado de dupla nacionalidade com o Governo do Reino de Espanha”
  • “Ditar as disposições necessárias para a adaptação, modificação e aplicação do direito local, autónomo e estadual em vigor antes da entrada em vigor da Lei de Transição”;
  • Avaliar a “eficácia das regras antes da sucessão de sistemas legais, anulada ou suspensa por razões de jurisdição pelo Tribunal Constitucional e outros tribunais”, em especial no caso de impostos ou medidas de luta contra a pobreza e desigualdade social;
  • Estabelecer uma “relação de contratos e acordos sujeitos a sub-rogação pela República da Catalunha”;
  • “Promover um acordo com o Estado para a integração de pessoal e a sub-rogação de contratos de trabalho”, numa referência aos funcionários públicos;
  • “Adotar as medidas necessárias para o exercício da autoridade fiscal da segurança social, alfândega e registo”;
  • Estabelecer um período de transferência “para um serviço público adequado”;
  • Promover a criação de um banco público na Catalunha, “com funções de banco central”, que “garanta a estabilidade do sistema financeiro” e ajude a desenvolver a “economia produtiva”;
  • “Promover junto de todos os Estados e instituições o reconhecimento da República da Catalunha” e estabelecer “tratados internacionais”;
  • Elaboração de uma proposta de “distribuição de ativos e passivos entre o Reino de Espanha e a República da Catalunha, com base em critérios internacionais padronizados e estabelecendo um período de negociação entre os representantes dos dois Estados, apresentando o acordo alcançado, se for caso disso, à aprovação do Parlamento”;
  • Abertura do chamado processo constituinte, primeiro ativando “todos os recursos humanos, públicos e sociais, bem como recursos materiais disponíveis” para implementar o processo que “deve culminar na redação e aprovação da constituição da República pelo Parlamento”;
  • Constituição, no período de 15 dias, de um conselho consultivo do processo constituinte que será encarregado de ajudar na fase deliberativa e que deve ser “liderado pela sociedade civil organizada”;
  • Convocação e divulgação da fase de tomada de decisão do processo constituinte, bem como convocação de eleições constituintes depois de todas as fases estarem concluídas.
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