E-Lar 2.ª Fase tem 60,8 milhões de euros que é o dobro da primeira edição

O Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima (ApC), lança hoje, diz 2 de dezembro, a 2.ª fase do Programa E-Lar com uma dotação total de 60,8 milhões de euros, mais do dobro da primeira edição. Este valor representa um reforço face aos 51,5 milhões que estavam previstos no início de novembro, e são mais do dobro dos 30 milhões que foram destinados ao programa no âmbito da primeira fase de candidaturas.

Depois de ter esgotado a primeira edição e de terem surgido vários na plataforma Fundo Ambiental, eis que o Governo volta a lançar uma segunda fase deste programa público que financia medidas de melhoria da eficiência energética nas habitações.

O programa enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência e pretende substituir os equipamentos a gás por elétricos. O apoio pode ser usado, entre outras coisas, para substituir gratuitamente (ou quase). Nomeadamente fogões a gás (por placas elétricas ou de indução), fornos a gás (por fornos elétricos) e esquentadores (por termoacumuladores). Sendo que as bombas de calor não são aceites.

“O programa financia a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes, consolidando o compromisso nacional com a eficiência energética, a eletrificação dos consumos domésticos e a proteção das famílias vulneráveis”, recorda o Ministério do Ambiente e Energia.

Além do aumento de financiamento global, a segunda fase introduz uma medida relevante a atribuição de 50 euros para pagamento da selagem das tubagens de gás na remoção dos equipamentos antigos, garantindo a segurança da instalação. Mas este valor só está disponível
para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

De acordo com este novo aviso, publicado hoje, os beneficiários podem candidatar-se a partir de dia 11 de dezembro, sendo que a partir do dia 4 os fornecedores já qualificados devem manifestar interesse em manter-se no Programa E-Lar; caso não o façam, considera-se que desejam sair da rede de fornecedores.

Mantêm-se as regras de eficiência energética: os novos equipamentos devem cumprir a classe energética A ou superior, com exceções já previstas — placas elétricas sem classe mínima e termoacumuladores acima de 30 litros com classe B ou superior.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destaca que esta nova etapa do E-Lar representa “um compromisso ainda mais forte com o conforto térmico das famílias, com a eletrificação dos consumos e com a redução das desigualdades energéticas”.

Maria da Graça Carvalho acrescenta que sublinha ainda que “Portugal deu passos importantes no último ano e viu reconhecida pela Comissão Europeia a eficácia das medidas de combate à pobreza energética. O reforço financeiro do E-Lar surge precisamente para acelerar esses resultados”.

O lançamento desta 2.ª fase ocorre poucos dias depois de a Comissão Europeia elogiar Portugal pela eficácia das políticas de combate à pobreza energética, sublinhando os seus impactos positivos na redução da vulnerabilidade das famílias e na promoção de equipamentos mais eficientes. O reforço e o aperfeiçoamento do E-Lar alinham-se com esse reconhecimento e reforçam o compromisso do Governo em acelerar a
descarbonização das habitações portuguesas.