“Parabéns aos portugueses”. Bruxelas formaliza saída de Portugal do défice Excessivo

A Comissão Europeia deu luz verde à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Os 28 ministros das finanças da União Europeia formalizaram hoje o anúncio de Bruxelas do mês passado, após Portugal ter reduzido o défice para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC.

O Ecofin tende a seguir as decisões da Comissão Europeia pelo que o fim dos oito anos de Portugal no PED era dado como garantido na reunião de hoje e o Vice-Presidente da instituição europeia já congratulou Portugal.

“Vejo com satisfação que os Ministros das Finanças tenham aprovado hoje a nossa recomendação para a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo”, disse Valdis Dombrovskis, “Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia. As reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo.”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reagiu. “A saída do Procedimento por Défice Excessivo é um marco muito importante para Portugal”, afirmou, acrescentando que “demonstra que a estratégia portuguesa tornou as finanças públicas sustentáveis, mantendo as despesas sob controlo, apoiando em simultâneo o crescimento inclusivo”, num comunicado divulgado pelo ministério das Finanças.

Para o ministério das Finanças a decisão “é um momento de viragem” defendendo que a decisão é representativa da avaliação pelas instituições europeias “que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura”.

“A decisão surge na sequência da aceleração do crescimento, que está agora acima da média da UE; de uma forte redução do desemprego, hoje abaixo dos 10%; e de uma abordagem metódica para corrigir os problemas do setor financeiro. Reflete, ainda, mudanças estruturais na economia portuguesa, que atualmente gera excedentes sustentados da balança corrente”, disse Mário Centeno.

O ministério sublinha que Portugal “trabalhou arduamente para alcançar este resultado”, mas assegurou que continua comprometido em “prosseguir a implementação de reformas ambiciosas”, com o objectivo de “aumentar o potencial de crescimento e assegurar uma prosperidade económica sustentável e inclusiva”.

Contudo, salienta que irá manter uma estratégia financeira cautelosa e rigorosa “para preservar e para incrementar os benefícios agora observados”.

A saída do PDE vai possibilitar o acesso de Portugal a mecanismos de flexibilidade das regras orçamentais europeias, mas no que respeita a investimentos do plano Juncker e a despesas com reformas estruturais. Mas não é certo que essa folga chegue a tempo do Orçamento do Estado para 2018. Com o saldo estrutural ainda longe do objetivo definido pelas autoridades da UE – caminhar para um excedente de 0,25% do PIB –, o acesso à folga adicional só deverá ser permitido dentro de um ano, com a apresentação do Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

As restrições em termos de calendário também são apertadas. Os países em que a Comissão recomendou este ano o recurso a estes mecanismos de flexibilidade – Lituânia e Finlândia – fizeram esses pedidos em abril último, com a entrega dos Programas Nacionais de Reforma e dos Programas de Estabilidade em Bruxelas.