“e-Toupeira”: Instituto da Justiça diz que está a cooperar com Ministério Público e PJ desde outubro

O Instituto de Gestão Financeira da Justiça garante que tem cooperado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária na investigação do caso “e-Toupeira” e sublinhou que o acesso ao sistema informático CITIUS é restrito e limitado.

Em comunicado, um dia depois de um dos seus funcionários ter ficado em prisão preventiva no âmbito da investigação que envolve também o assessor jurídico do Benfica, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) diz que tem cooperado, desde outubro, na investigação dos factos que “permitiram sustentar a suspeita de elementos integradores da prática de ilícitos criminais”.

O IGFEJ, responsável pelo sistema informático da justiça CITIUS, recorda que aplicou “um conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema”.

“As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade”, recorda o instituto, sublinhando que “o acesso à informação que consta do CITIUS é restrito e limitado, com níveis de permissão diferenciados”.

Diz ainda que o sistema é seguro “contra intromissão externa” e que dispõe de “registos de auditoria interna”.

“O acesso aos processos judiciais que são tramitados através do CITIUS obedece a regras estritas em que apenas os oficiais de justiça da secção do processo, as partes (quando existam) e os respetivos magistrados poderão ter acesso”, recorda.

Ainda assim, acrescenta, “quando configurado pelo magistrado esse acesso pode ser restrito aos oficiais de justiça indicados pelo magistrado titular do processo”.

Explica igualmente que o apoio local à utilização do sistema “é assegurado por oficiais de justiça que integram as equipas informáticas do IGFEJ” e garante que “não existem entidades externas ao sistema judicial com permissão ou credenciais de acesso”.

“O CITIUS está dotado de mecanismos de segurança que permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude, como demonstra a presente investigação”, insiste.

No âmbito do caso “e-Toupeira”, o funcionário do IGFEJ José Augusto Silva, que ficou em prisão preventiva, está indiciado pelos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato, burla informática, falsidade informática, nove crimes de acesso ilegítimo e mais quatro crimes de violação de segredo de justiça, estes em coautoria com Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Sport Lisboa e Benfica.

O funcionário do IGFEJ é oficial de justiça nos tribunais de Fafe e Guimarães.

A juíza de instrução que acompanha o processo decidiu quarta-feira deixar Paulo Gonçalves em liberdade, mas proibido de contactar com os outros arguidos do processo “e-Toupeira”.

O outro detido no processo, José Silva, funcionário do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a trabalhar no departamento de informática dos tribunais de Fafe e Guimarães, está indiciado por corrupção passiva e ficou em prisão preventiva.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da “Operação e-Toupeira”, que investiga suspeitas dos “crimes de corrupção passiva, corrupção activa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática”, segundo informou a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa.

A “Operação e-Toupeira” foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

As autoridades perseguem a comprovação de indícios da “prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens”, segundo a rocuradoria-geral Distrital de Lisboa.

Na terça-feira, foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliárias, um “mandado de busca a gabinete de advogado” – no caso, Paulo Gonçalves – e 21 mandados de buscas não domiciliárias. Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) informa que a operação envolveu cerca de 50 elementos da PJ – incluindo inspetores e peritos informáticos –, um juiz de instrução criminal e dois procuradores-adjuntos do Ministério Público. Foram realizadas 30 buscas nas áreas do Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa, “que levaram à apreensão de relevantes elementos probatórios”, refere.

Além de Paulo Gonçalves, foi também detido José Augusto Silva e constituídos outros três arguidos.

O assessor jurídico do Benfica, depois de ouvido pelas autoridades, ficou em liberdade, proibido de contactar com os outros arguidos do processo ‘e-toupeira’.