Economia social deixa de ser o parente pobre do empreendedorismo e inovação

A economia social está a ganhar peso em Portugal. Em 2016, representava 5,3% das remunerações e do emprego total no país e o seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) era 3% da economia nacional nesse ano, mais 14,6% do quem em 2013, segundo a última “Conta Satélite da Economia Social”, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Atentos aos instrumentos financeiros disponíveis e às metas de responsabilidade social estiveram os cerca de 20 mil participantes no 4º encontro nacional de empreendedorismo e inovação social “Portugal Economia Social”, que se realizou a 10 e 11 de dezembro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Para o Governo, estes números mostram que é um setor com “expressão” e em crescimento em Portugal, o que gera maiores necessidades, nomeadamente de inovação e investimento. “Hoje estamos aqui por causa das pessoas. As patologias sociais vão mudando de características mas não desaparecem, não escolhem sociedades nem países”, salientou o secretário de Estado do Planeamento na cerimónia de abertura. “Temos sempre a ideia de que cabe ao Estado resolver essas patologias. Concordo, mas o Estado são todos: território, empresas, entidades sem fins lucrativos. Sem escamotear a responsabilidade do Estado, o desafio de as colmatar cabe a todos”, disse ainda José Gomes Mendes.

O presidente da Fundação AIP aproveitou a presença de um membro do Governo na conferência para lançar o desafio de uma parceria conjunta e de um envolvimento político-institucional à Secretaria de Estado do Planeamento para a 5ª edição deste evento. “Prende-se com o facto de existir um défice de perceção da real importância da economia social na sociedade portuguesa, e isso passa por discutir e criar espaços de convergência estratégica por parte de todas as partes interessadas na economia social, quanto aos desafios, tendências e oportunidades, isto é, o futuro da economia social. E, tendo em conta o papel catalisador das políticas públicas, o envolvimento político-institucional assume a maior importância”, esclareceu Jorge Rocha de Matos ao Jornal Económico (JE).

Estamos confiantes que a 5ª edição do Portugal Economia Social em 2020 também poderá servir para debater os próprios sistemas de incentivos e recomendar novas soluções e linhas de intervenção em matéria de financiamento e de criação de uma rede de startup e microempresas inovadoras – Jorge Rocha de Matos

Ao nível da União Europeia, a economia social conta com mais de 2,8 milhões de entidades e empresas e 1,6 milhões de empregos remunerados. Rita Fortunato Baptista, que esteve em representação da Comissão Europeia na conferência, diz que Bruxelas tem a inovação social como “algo bastante importante” no qual está a trabalhar desde 2010. Entre os mecanismos de apoio a esta área estão o Fundo Social Europeu (FSE), o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), o Horizonte 2020 (futuro Horizonte Europa) ou o prémio European Social Innovation Competition.

Entre 2014 e 2017, foram investidos mais de mil milhões de euros pelo FSE – sendo que, em Portugal, uma percentagem serviu para criar a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS). “A Comissão Europeia acompanha desde o seu início esta iniciativa que louva e que acha muito positiva. Temos apoiado e facilitado espaços de partilha para que outros países possam se inspirar e replicar a experiência. Através deste uso pioneiro de fundos europeus, PT Inovação Social é um fundo público único na EU e mobiliza cerca de 150 milhões do FSE”, refere fonte da instituição europeia ao JE.

Já o EaSI foi responsável pelo investimento de 30 milhões de euros em experimentação social, nesses mesmos três anos, nos domínios da inclusão ativa, da integração de refugiados e do equilíbrio entre a vida profissional e familiar. “Além disso, será lançado um conjunto de missões europeias de investigação e inovação, com objetivos ambiciosos e com forte valor acrescentado europeu em domínios que afetam o nosso dia-a-dia, incluindo no domínio social”, assegura a mesma fonte, lembrando ainda que o Plano Juncker reserva 150 milhões de euros para ações-piloto no domínio social.

No âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020, a Comissão Europeia apresentou no final de maio uma proposta para o próximo Fundo Social Europeu – o FSE Plus – orçamentado em 101 mil milhões de euros para o período de 2021-2027.

“Por natureza e definição os mecanismos financeiros são sempre escassos, mas é justo reconhecer que se tem feito um esforço considerável para agilizar incentivos e outros mecanismos financeiros a nível nacional, para alavancar as iniciativas e os projetos protagonizados pelos diferentes atores da economia social. A nível da União Europeia também tem sido notório o esforço para conferir mais meios de financiamento para a economia social, mas creio que é necessário ir mais além no novo quadro de intervenção europeu, a partir de 2020”, refere Jorge Rocha de Matos.

O Montepio tem interesse nesta componente há vários anos. Apesar de ser um banco de retalho e comercial, sempre olhou para a inovação social, e a prova disso é que, desde 2008, tem uma direção própria para olhar só para a economia social. É evidente que hoje os desafios são diferentes. Há mais tecnologia e cooperação, por isso as respostas têm de ser mais céleres – Fernando Amaro, diretor de Economia Social do Banco Montepio

Como evoluiu o conceito de inovação social?

O professor Filipe Santos, dean da Católica Lisbon School of Business & Economics, traçou a cronologia deste setor ao longo das últimas duas décadas. Há três fases históricas que se destacam:

• 1ª – Nomear os empreendedores sociais: Segundo este docente, nos anos 80 começa a notar-se um agente de mudança, um(a) empreendedor(a) diferente, com pragmatismo e visão capazes de criar inovações sociais sem estarem circunscritas a uma área. “Não tinham nome na altura, ninguém sabia quem eram apesar de terem sempre existido”, recorda. Em 1986 é criada uma rede mundial de apoio de empreendedores sociais e em 1998 nasce a Fundação Schwab, em parceria com o Fórum Económico Mundial. Trata-se de marcos que ajudaram a colocar o tema da inovação social na agenda.
• 2ª – Reconhecimento deste ecossistema pela sociedade: Em 2016 o Prémio Nobel da Paz é atribuído ao economista e banqueiro Muhammad Yunus. À parte o seu sistema revolucionário de microcrédito surge, a partir daí, o conceito de empresa social, incubadoras, aceleradoras, redes de impacto social, fundos de investimento de impacto. “É o momento em que se percebe que este é um trabalho de todos”, afirma Filipe Santos.
• 3ª – Transformação: Disseminação do conceito no setor, nas empresas e no Estado.

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