Recebeu um cartão de multibanco que não pediu? Saiba o que fazer

Não é raro que, enquanto cliente de um banco, receba em sua casa um novo cartão sem que o tivesse solicitado.

Uma das formas mais práticas de concretizar um pagamento, atualmente, assenta na utilização de cartões de multibanco. É bastante comum um cliente bancário ter mais do que um cartão de multibanco. Dessa forma, também não é raro que, enquanto cliente de um banco, receba em sua casa um novo cartão sem que o tivesse solicitado. A questão é: pode um banco enviar-lhe um cartão que não tenha sido efetivamente pedido?

A resposta é não. “Os prestadores de serviços de pagamento não podem enviar cartões não solicitados, a menos que se trate da renovação de um cartão em utilização pelo cliente”, explica o Banco de Portugal. No caso de receber um cartão não solicitado, deve entrar em contacto com o seu banco para esclarecer a situação.

Embora os bancos sejam livres de definir os critérios de atribuição dos cartões de multibanco, não estão obrigados a conceder cartões aos seus clientes. Mas em caso de, enquanto cliente, ser titular de uma conta de serviços mínimos bancários, os “prestadores de serviços de pagamento devem disponibilizar-lhes um cartão de débito para movimentar essa conta”, esclarece o regulador.

Mais, o Banco de Portugal alerta que, segundo o princípio da liberdade contratual, os prestadores de serviços de pagamento, emitentes de cartões, “são livres de decidir se querem emitir ou renovar o cartão bancário de determinado cliente”.

Do mesmo modo, os clientes são livres de aceitar ou recusar as propostas apresentadas pelos emitentes de cartões relativamente aos cartões que emitem. Contudo, “constituindo a decisão de não renovação uma alteração contratual, os emitentes dos cartões estão obrigados a comunicá-la aos respetivos titulares o mais tardar dois meses antes da data proposta para a sua aplicação”.

 

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