EDP confirma que gestores que assinaram compensação pelo fim de contratos de energia são arguidos

A EDP – Energias de Portugal confirmou que os gestores da empresa que assinaram, em 2004, os acordos de substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelo regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) foram constituídos arguidos.

O Jornal Económico noticiou que foram buscas não domiciliárias, hoje, 2 de junho, na REN – Rede Elétrica Nacional, na EDP e na consultora “The Boston Consulting Group”, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Foram constituídos arguidos o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o actual presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, que à data desempenhava funções na EDP.

Foram também constituídos arguidos dois responsáveis da REN: João Faria da Conceição, membro do conselho de administração e da comissão executiva, e Pedro Furtado, membro da direção de serviços de apoio às concessões com a pasta “Estudos e Regulação”.

Em comunicado, a EDP informa que a sua sede “foi objeto de uma visita de um procurador da República do DCIAP, acompanhado de vários inspetores da Polícia Judiciária”, no âmbito de uma “investigação que teve origem numa denúncia anónima”.

A investigação reporta-se a matéria relacionada com os CAE e a sua substituição pelo regime de CMEC “– iniciada no ano de 2004 – e visou a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos”, explica a EDP.

“Foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática”, acrescenta a empresa.

Diz, também, que a “administração da EDP deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos”.

A REN já tinha confirmado as buscas.

“A REN confirma que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais, na sede da empresa, em Lisboa. A REN continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance”, disse fonte oficial da empresa ao Jornal Económico.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público do DCIAP tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC.

Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia.

Como noticiou o Jornal Económico, em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

“A REN confirma que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais, na sede da empresa, em Lisboa. A REN continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance”, disse fonte oficial ao Jornal Económico.

Em comunicado ao mercado  a REN diz que  “durante o dia de hoje, a Polícia Judiciária realizou buscas na sede da sua subsidiária REN – Rede Eléctrica Nacional e que, pela informação disponível, o inquérito que subjaz às buscas abrange o período entre 2004 e 2014 e estará relacionado com a introdução no sistema Português dos designados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A REN não foi constituída arguida. A REN colaborou ativamente com as autoridades e manterá, como é seu dever, tal atitude de plena cooperação”.