Educação é o parente pobre de um orçamento expansionista

Num orçamento em que as verbas para todos os ministérios crescem invariavelmente acima dos 4%, o Ministério da Educação aparece como o verdadeiro parente pobre do Estado e única exceção à regra, com os valores que lhe são atribuídos em dotação a não irem além dos 0,31% acima do registado no ano em curso.

É certo que o Ensino Superior está ‘pendurado’ no Ministério da Ciência (cuja dotação cresce 15,62%), mas, numa das áreas mais expostas às queixas de que o Estado está a deixar que os seus serviços se aproximem perigosamente do grau zero de eficácia, o (não) investimento na educação é um sintoma não despiciendo.

Pouco acima do Ministério da Educação, em termos de dotações, estão apenas o Trabalho e Segurança Social e a Saúde, que crescem respetivamente 4,44% e 4,81%.

Como é tradição, em termos absolutos, o aumento mais expressivo regista-se no ministério de Vieira da Silva, com mais 894,1 milhões de euros, para um total de 20,126 mil milhões.

Na Saúde, a nova ministra, Marta Temido, tem em mãos uma herança que não é agradável para ninguém: sendo o seu ministério um enorme consumidor em termos de despesa intermédia do Estado, é por aí que as cativações mais fazem sentir o seu poder.

O próprio ex-ministro não terá resistido a essa ‘desgraça’, que fez com que Adalberto Campos Fernandes, alguém que reconhecidamente sabe do tema, não tenha por certo conseguido ficar para a história como o melhor dos ministros da Saúde.

Nota importante merece também o facto de os ministérios diretamente ligados à economia merecerem um cuidado especial da parte do governo. Assim, a Agricultura e Florestas vê o seu orçamento expandir 13,65%, o do Planeamento e Infraestruturas aumenta 10,17% e o do Mar cresce 48,18% o que fica a dever-se ao facto de partir de uma plataforma muito reduzida. O Ambiente – onde o ministro João Matos Fernandes está a fazer uma carreira sem grandes adversidades – cresce quase 11,2%.

O próprio Ministério da Economia vê a sua dotação crescer 22,54%, o que por certo ajudará o novo ministro, Pedro Siza Vieira, a ‘enterrar’ a tese de que o seu antecessor, Manuel Caldeira Cabral, era uma quase inexistência, subjugado ao domínio severo das Finanças, nas mãos do super-ministro Mário Centeno.

Os outros novos ministros que a partir desta semana lideram a Cultura e a Defesa também foram apetrechados com existências financeiras necessárias e suficientes para mostrarem obra: o orçamento de Graça Fonseca cresce 11,43% e o de João Cravinho aumenta 15,05%. Mas o novo ministro da Defesa tem em perspetiva uma obrigação acrescida: manter os gastos do seu ministério no limite mínimo de 2% do PIB uma obrigação decorrente de uma espécie de acordo de cavalheiros entre os membros da NATO, que Portugal disse que cumpriria.

Outros ministérios que se encontram debaixo do ‘olho do furacão’ também apresentam crescimentos importantes. Assim, a Justiça, de Francisca Van Dunem, apresenta um crescimento da ordem dos 12,57% o que faz o seu orçamento particular aproximar-se da fasquia dos 1,5 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, A administração Interna, que ultrapassa a barreira dos dois mil milhões, expande 5,57%.

O poder das Finanças

Acusado de ser o único ministro do executivo de António Costa a ter ‘roda livre’ para decidir gastos e gerir recursos, Mário Centeno não abdica dessas prerrogativas e assume que o seu objetivo é assegurar que as atividades financiadas pelo Estado sejam dirigidas por critérios rigorosos de eficiência.

Neste quadro, esses critérios incidiram inicialmente sobre os setores de despesa com especial relevância no total da despesa pública (Educação e Saúde, gestão do património imobiliário do Estado, compras públicas com caráter transversal a toda a Administração Pública e atividades e investimentos do Sector Empresarial do Estado). Mas foram posteriormente alargados aos setores da Administração Interna e da Justiça.

O problema é que a eficiência das contas públicas resultou, nos anos passados, num conjunto de cativações que acabaram por marcar não apenas o desempenho orçamental, mas também a reserva com que os portugueses observaram o investimento do Estado em alguns dos domínios mais hard da tutela do Estado.

Os analistas são conclusivos nessa matéria: as cativações – que incidiram preferencialmente na área da Saúde – não podem continuar a ser uma arma de controlo da despesa, sob pena de a máquina do Estado parar de funcionar. Esta matéria foi, aliás, um dos temas que mais atrito criou no que diz respeito ao relacionamento entre o Governo socialista e os seus compagnons de route parlamentar.