Eleições da Associação Mutualista Montepio: o que defendem os três candidatos

Numa altura em que se disputa o lugar de presidente da Associação Mutualista Montepio para um novo mandato, o JE questionou os candidatos sobre os temas core. Eleições são esta sexta-feira.

Cristina Bernardo

-Se for o futuro presidente da associação Mutualista Montepio Geral, quais as alterações mais importantes que pretende imprimir? E de que forma o novo código vai obrigar a mudanças na Associação?

2 – Se for eleito qual é o seu projecto para a Caixa Económica Montepio Geral, quer em termos de papel que pretende que o banco tenha no Grupo, quer em termos de estrutura acionista e quer também em termos de relacionamento com a Associação sua acionista?

3 – Se for o próximo presidente da AMMG vai encontrar um parceiro (vender uma parte) da Montepio Seguros (que tem a Lusitânia)? Qual é a sua opinião sobre a importância da seguradora para o grupo?

Tomás Correia (Lista A)

1 – As alterações traduzidas no novo Código das Associações Mutualistas justificam alterações substantivas na Associação Mutualista Montepio, em matéria de supervisão, assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, mas também no âmbito da estrutura interna e de serviços, que terá de garantir conformidade com o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (RJASR). Ainda que para a Associação a lei preveja um período transitório definido de 12 anos, será necessário garantir capacidade técnica ajustada a um adequado controlo interno, auditoria, gestão de riscos, conformidade/compliance e autorregulação. Estas dimensões, que já estão a ser implementadas, serão reforçadas ao longo do próximo mandato. Acresce que o período de transição para o Novo Código Mutualista é muito exigente, tendo que ser tratado com muito rigor e fazendo uso de um profundo conhecimento do que é a Associação e do que são as normas do setor segurador. Um período de transição mal negociado, pouco atento e pouco conhecedor da realidade mutualista e da sua especificidade colocará a instituição em sérios riscos. O código define que o regulador pode impor medidas como a da proibição da disponibilização das modalidades mutualistas, permitindo, apenas, a gestão da carteira. Sujeitar a Associação Mutualista a uma decisão dessa natureza colocá-la-ia em sérias dificuldades no desenvolvimento do seu projeto. Tendo por base as exigências suscitadas por esta transição, preparamo-nos, também, para garantir uma profunda transformação da Associação, acompanhando o fenómeno da digitalização. A adoção de soluções inovadoras na relação com os seus membros é um compromisso de modernidade, complementado por uma mais adequada gestão de riscos, pelo aprofundamento da intervenção na área da saúde, das residências para seniores e para estudantes.

2 – O contexto regulatório aplicável às empresas que constituem o Grupo Montepio tem vindo a sofrer significativa transformação, marcada pelo reforço da exigência na afetação de capital como garante de solidez e por um enquadramento macro prudencial muito conservador, que impacta a atividade bancária, seguradora e de gestão de ativos e fundos de pensões, setores nos quais se concentra a maioria das participações da Associação Mutualista. Enquanto cabeça de grupo, e pelas exigências conjunturais, económicas e financeiras que definiram o passado recente do país e da Europa, a Associação tem garantido o suporte necessário às suas empresas, com especial relevância para o apoio prestado à CEMG. Se considerarmos a segregação já assegurada entre as duas instituições e a importância de centralizar a Associação na estrutura das empresas que constituem o Grupo, preparamo-nos para: posicionar a Associação no centro da atividade de todas as suas participações financeiras estratégicas especializando a gestão e assegurando o total alinhamento das atividades bancária e seguradora com as finalidades do Grupo, isto é, com o interesse dos associados. Para tal, será constituído um Comité Estratégico do Grupo, no qual participarão os presidentes das principais sociedades instrumentais. Vamos eliminar todas as sobreposições operacionais e de oferta existentes no Grupo e atuar sobre a melhoria da estrutura de custos e da afetação de recursos. Vamos criar plataformas operacionais transversais ao Grupo que permitam gerar efeitos de escala e de experiência suscetíveis de beneficiar todas as estruturas. Vamos acompanhar a estabilização regulamentar dos setores bancário e segurador e iniciar uma nova fase de racionalização da afetação de capital e aprofundar o projeto Banco da Economia Social, colocando a plataforma ao serviço da Economia Social, de modo a afirmar a CEMG como uma referência do setor financeiro português, vocacionada para o apoio às famílias, instituições da economia social, empresários em nome individual, micro, PME, no plano local, regional e nacional, para um desenvolvimento económico e social inclusivo e para a geração de emprego.

3 – O Montepio não tem projetos de venda ou de parceria para a sua área seguradora, mas se tivermos oportunidade, com parceiros internacionais, de participar num projeto que tenha uma componente internacional atrativa e que permita desenvolver esta atividade, colhendo benefícios para o Grupo, fá-lo-emos, respondendo aos interesses os associados e, também, ao que entendemos ser o interesse nacional, de manutenção da atividade Portugal.

Fernando Ribeiro Mendes (Lista B)

1 – As alterações que pretendemos imprimir expressam-se nos compromissos que assumimos com os nossos Associados.Para além da necessária recuperação da confiança, que só se fará com uma nova administração idónea, importa orientar a atividade do Montepio para aquilo que está na sua génese: proteção de riscos sociais e saúde. Esta reorientação estratégica significa também recolocar o Montepio no lugar que lhe pertence: Elemento central no Sistema Complementar de Segurança Social.  Para tal, importa proceder a uma transformação digital que envolva todas as entidades do Grupo, será um elemento instrumental essencial para a criação do conceito de “Ecossistema Montepio”.

Obviamente que uma transformação desta magnitude só se fará com o envolvimento de todos, em particular dos trabalhadores do Grupo Montepio. E por isso é para nós essencial, transformar o Montepio no melhor local para se trabalhar em Portugal.      No que respeita ao novo código, entendo que é uma oportunidade para a Associação poder desenvolver a sua atividade num quadro de maior transparência e segurança, quer no que respeita ao modelo de governação, quer no que respeita à gestão dos fundos mutualistas que o Associados nos confiam. Na realidade, o novo código permitirá a adoção de um modelo de democracia representativa, o qual se apresenta mais adequado para Associações com a dimensão do Montepio. De igual forma, a consequente passagem da supervisão do Montepio para a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) resultante da aplicação do novo código, obrigará à aplicação de regras muito exigentes no que respeita à idoneidade dos órgãos de gestão, o que permitirá evitar, de uma vez por todas, que os órgãos de administração sejam preenchidos por elementos que não cumpram os referidos requisitos de idoneidade. Por fim, e não menos importante, a aplicação das regras de solvência ao Montepio, apesar de tornar mais exigente a gestão dos fundos mutualistas, permitirá assegurar ao Associado níveis de segurança em linha com as melhores práticas. Saliente-se, no entanto, que o período de transição de 12 anos previsto para as matérias financeiras deverá ser gerido em articulação com as autoridades, como aliás prevê o novo código,

2 – A Caixa Económica Montepio foi criada em 1840 com o objetivode auxiliar os fins da Associação. Essa história de quase 178 anos foi quase sempre uma história de sucesso. O nosso projeto para o Montepio assenta na ideia de que a Caixa Económica é um elemento inalienável do Universo Montepio. E dizemos mais. Sem prejuízo da necessária independência da gestão da Caixa Económica, a Associação tem o direitoe a obrigação de contribuir para a definição das grandes linhas estratégicas que orientam a Caixa Económica. Relativamente à estrutura acionista, entendemos que o controlo acionista terá de ser sempre assegurado pela Associação. Contudo, não rejeitamos a participação de entidades da economia social nacionais e estrangeiras, em projetos concretos da atividade bancária (por exemplo, Montepio Crédito ou Montepio Investimento).

3 – O ramo real da atividade seguradora (i.e. Lusitania) tem tido nos últimos um desempenho muito penalizante para a Associação. Com efeito, para além dos sucessivos aumentos de capital, registaram-se imparidades que ultrapassam a centena de milhões de euros e que penalizaram severamente a Associação.Esta situação é para nós insustentável, pelo que é necessário proceder a uma alteração profunda do funcionamento da companhia. Entendemos, no entanto, que as previsíveis necessidades de capital da companhia obrigam a encontrar um parceiro, preferencialmente no quadro da economia social europeia, capaz de trazer o capital e know-how, que alinhados com os valores do Montepio, permitam recuperar a companhia de seguros.

António Godinho (Lista C)

1 – A grande alteração que pretendemos imprimir é a de servirmos o Montepio em lugar de nos servirmos do Montepio, ou seja, vamos colocar a criação de riqueza para o associado no centro das prioridades da gestão de todo o grupo. É da génese fundacional da Associação criar empresas auxiliares bem geridas e rentáveis, para reforçar a capacidade da associação atingir os seus fins. O grupo é suportado pelas poupanças dos associados e é legitimo e expetável que retribuam, em resultados, o esforço do investimento feito, o que não tem acontecidono ciclo de gestão de Tomás Correia, onde, salvo raras excepções, o grupo tem destruído valor ao acionista.Regressaremos aos bons princípios e às boas práticas de gestão, colocaremos o mérito no seu devido lugar, reforçaremos a transparência, o controlo e a democracia para recuperar a confiança dos trabalhadores, dos associados e dos portugueses na instituição.A entrada do novo Código e a adaptação dos estatutos que decorre da sua implementação, será um pilar da materialização, no plano institucional, da concretização do que acabámos de referir. O novo quadro institui, em boa hora, a supervisão económica e financeira pela ASF, que dará mais efetividade às regras prudenciais do risco dos investimentos, que, é bom que se realce, já existiam no anterior código, mas sem aplicação prática por incapacidade só agora admitida pela tutela. A efetividade das regras prudenciais irá implicar, no médio prazo, alterações significativas na composição do Activo, logo, no património da associação. Apesar do novo código impor uma visão limitada da representatividade  do todo nacional, por fechar a Associação sobre si mesma criando, na prática, um mini-parlamento com representação regional que reúne apenas duas vezes por ano para aprovar o orçamento e as contas, e de reduzir a possibilidade de participação directa dos associados apenas às eleições de quatro em quatro anos, queremos alargar os limites da transparência e do controlo dos associados. No quadro de previsíveis modificações significas patrimoniais, é fundamental assegurar transparência e controlo sobre os actos de gestão. Pretendemos consegui-lo,  mantendo a existência do Conselho Geral, com outra composição e poderes diferentes, e ainda, a eleição do conselho fiscal em votação autónoma à do conselho de administração, colocando nas mãos dos associados o equilíbrio entre a função executiva e a função fiscalizadora da gestão.

2 – A Caixa Económica é uma questão muito melindrosa que merece da nossa parte todo o cuidado, e onde especulações fáceis são de evitar. Iremos conhecer a situação real, auscultaremos o conselho executivo da CEMG e os supervisores para nos fornecerem a substância com que teremos que lidar. Sabemos que temos que corrigir as distorções introduzidas pelo modelo de negócio da equipa de Tomás Correia que não cuidaram de enfrentar, em tempo oportuno, os problemas reais, como o da excessiva exposição da associação à Caixa Económica, e que agora se impõem em piores circunstâncias. No entanto, não temos dúvidas sobre o primado que nos orientará na análise da situação actual, ponderação do caminho a seguir e das ações a desenvolver e que será o da defesa do valor patrimonial da associação (as poupanças que os associados nos confiaram). Este será o escopo principal na procura de soluções futuras e no diálogo com todos os intervenientes. A CEMG e as empresas do grupo terão sempre relações preferenciais e de aproveitamento de sinergias, relações que queremos sadias e autónomas para haver evidência da capacidade individual de cada uma delas gerar riqueza para a AM. Na relação da CEMG com a AM, a CEMG continuará a ser o canal principal de colocação dos produtos mutualistas, que queremos cada vez mais distintos dos financeiros puros, de molde a identificarem-se por si mesmos junto do público.

3 – Na Lusitânia, temos duas realidades distintas: a Lusitânia vida, que tem tido um desempenho saudável e se integra nos parâmetros de retorno que esperamos obter nos investimentos; outra realidade é a Lusitânia não vida, saudável até à aquisição e integração da Real Seguros, do universo BPN, pela equipa de Tomás Correia, que lhe envenenou o balanço, de que ainda hoje não se recompôs.  A importância para nós é a que resulta da capacidade de contribuírem positivamente para que a associação melhor prossiga os seus fins e os associados beneficiem do retorno do investimento feito.

Artigo originalmente publicado na edição impressa do Jornal Económico de 23 de novembro

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