Eletricidade. Preços do mercado regulado com subida de 0,2% em 2022

O preço da eletricidade no mercado regulado vai subir 0,2% no próximo ano, segundo a proposta hoje divulgada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Esta subida é relativa ao preço do mercado em janeiro de 2021 e não tem em conta os dois aumentos que já tiveram lugar este ano. Se estes aumentos forem tidos em conta, com os preços atuais, os preços em 2022 sofrem uma descida de 3,4%.

A ERSE divulga a sua proposta numa altura em que continuam a ser atingidos recordes nos preços grossistas. O mercado de eletricidade no mercado ibérico grossista atingiu esta sexta-feira o segundo preço mais elevado de sempre (231,32 euros por megawatt hora), segundo a agência Lusa, valor que contrasta com os 43,33 euros registados em outubro de 2020. Com esta subida, esta é a oitava vez que a barreira dos 200 euros/MWh e ultrapassa, com todas as subidas a terem lugar neste mês de outubro. O aumento dos preços é influenciado pela subida dos preços do gás natural, usado nas centrais de ciclo combinado, e das licenças de emissões poluentes (dióxido de carbono, CO2).

A ERSE também anunciou várias descidas nas tarifas de acesso às redes que são ” pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de Venda a Clientes Finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado, condicionando os preços finais pagos pelos consumidores que se encontram tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado”. Em termos médios, estas tarifas descem 35%.

Desta forma, as tarifas de acesso às redes em muito alta tensão, alta tensão e média tensão (usadas pela indústria, hospitais, e outros grandes consumidores de energia) vão descer 94%; em baixa tensão normal (famílias) descem 52,2%; em baixa tensão especial (pequenas empresas) desce 65,6%.

A redução da tarifa de Acesso às Redes é o “resultado de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem num benefício para o sistema”.

A entidade liderada por Pedro Verdelho divulga a sua proposta depois de o Governo ter anunciado que está disponível uma almofada financeira no valor de 680 milhões de euros para impedir a subida da eletricidade regulada em 2022, que abrange mais de 900 mil famílias.

O Governo anunciou que esta subida da eletricidade pode ser travada através de várias medidas, algumas das quais já estavam previstas ou aprovadas: a eliminação do sobrecusto com a central a carvão do Pego vai gerar uma poupança de 100 milhões face a este ano; a revogação do mecanismo de interruptibilidade, um subsídio pago à indústria nacional que vai deixar de existir; as receitas extra que o Fundo Ambiental está a gerar este ano com o aumento das preços das licenças de CO2 no valor total de 270 milhões de euros; mais 110 milhões da receita da taxa CESE; mais 250 milhões com origem em sobreganhos gerados pela eletricidade renovável. Tudo junto, isto vai permitir uma redução de 13% na tarifa de acesso às redes, uma das componentes da fatura mensal da eletricidade.

João Pedro Matos Fernandes também anunciou que o Governo vai  aprovar medidas destinadas para reduzir os preços para os clientes industriais (muito alta tensão, alta tensão, média tensão) e  num total de 135 milhões de euros destinados a alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes a que se junta a descida de 13% derivada dos 680 milhões de euros.

Recorde-se que a 15 de setembro a  indústria portuguesa exigiu que o Governo aprovasse soluções para travar o impacto da subida do preço da eletricidade que ameaça aumentar os preços de bens e serviços.

Uma das medidas defendidas pelo Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) era precisamente que o executivo de António Costa recorra à almofada financeira do Fundo Ambiental para travar este aumento.

“Os custos de energia são insustentáveis. Todo o país e a indústria em geral estão a ser muito afetados com estes exponenciais custos”, começou por dizer António Saraiva presidente da CIP num evento da CNCP em Lisboa.

“Temos vindo a falar com o Governo: ministro do Ambiente, secretário de Estado da Energia e ministro da Economia, para se aliviar este efeito catastrófico. Estamos a trabalhar nesse sentido. Tenho esperança que o Governo esteja disposto a isso”, afirmou o responsável na altura.

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