Elisa Ferreira garante “tolerância zero” de Bruxelas a “desconformidades” no uso dos fundos europeus

A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, garantiu esta segunda-feira que a Comissão Europeia vai ter “tolerância zero” para as “desconformidades” que se venham a verificar no uso dos fundos europeus, no âmbito da aplicação dos planos de recuperação e resiliência (PRR) e do orçamento de longo prazo da União Europeia (UE), vulgo Quadro Financeiro Plurianual, nos 27 Estados-membros.

“A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades”, afirmou Elisa Ferreira durante a conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade”, organizada pelo Tribunal de Contas (TdC) e que se realiza esta segunda-feira e terça-feira, na Culturgest, em Lisboa.

Assegurando que Bruxelas terá “atenção redobrada” na utilização das verbas comunitárias no relançamento da economia europeia, a comissária europeia revelou que há uma “máquina montada” para garantir o uso correto dos fundos.

Segundo Elisa Ferreira, a “máquina montada” é a parceria e a cooperação que existe a “vários níveis” entre os Estados-membros e a Comissão Europeia. “Seria impensável que ao nível da Comissão Europeia se fizesse o controlo sem uma cooperação”, assinalou a ex-eurodeputada do PS, asseverando o diálogo entre Bruxelas e os 27 países “funciona muito bem, há muitos anos”.

Em Portugal, os fundos alocados ao PRR e ao quadro plurianual são geridos pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, tutelado pelo Ministério do Planeamento, chefiado por Nelson de Souza. Para Elisa Ferreira, a estrutura desenhada “parece adequada”.

“Há depois o nível de monitorização do próprio Tribunal de Contas, mas também da Inspeção Geral de Finanças”, acrescentou Elisa Ferreira, bem como “as equipas de auditoria da própria Comissão Europeia”. Soma-se a estas estruturas “uma comissão específica do Parlamento Europeu”, referiu.

“Fraude zero” é o objetivo, salientou a comissária europeia. Contudo, Elisa Ferreira reconhece a complexidade e exigência inerentes a todo o processo de fiscalização. “Uma coisa é medir quilómetros de autoestrada, outra coisa é avaliar a qualidade de uma formação”, disse.

Foi a 16 de junho que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a aprovação pelo executivo comunitário do PRR português, sublinhando que este “irá transformar profundamente a economia” nacional e que os primeiros fundos poderão chegar em julho. Nessa altura, o primeiro-ministro, António Costa, saudou o feito e afirmou que o PRR é um plano “ambicioso e transformador” da economia.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai, em nome da UE, contrair empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 – ou até cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes -, o que se traduz em empréstimos de cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais mercados emissores.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O pré-financiamento de 13% do montante total atribuído a cada Estado-membro será disponibilizado aos governos nacionais, tendo em conta a aprovação dos seus planos pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin). A presidência portuguesa já deu conta da sua disponibilidade para organizar um Ecofin extraordinário no final de junho, se tal for necessário para a adoção do primeiro pacote de planos.