O presidente da Associação das Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, defende que as empresas do setor “devem avaliar pôr o Estado em tribunal” devido ao alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE) às energias limpas previsto no Orçamento do Estado para 2019, que foi aprovado nesta quinta-feira, 29 de novembro, pela ‘geringonça’ e pelo PAN. Sá da Costa diz que se trata de “um imposto estúpido” que pode levar pequenas centrais à falência. E alerta: a “medida vai afugentar os investidores” e “pode colocar em causa metas de Portugal para as renováveis”.
“As empresas renováveis devem avaliar pôr o Estado em tribunal. Será avaliado o imposto a pagar, o que no caso das pequenas centrais hídricas pode levar à sua falência”, revelou ao Jornal Económico Sá da Costa, em reação ao alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às fontes de energia renováveis que estejam abrangidas por regimes de remuneração garantida assim como os aproveitamentos hidroelétricos com capacidade instalada igual ou superior a 20 MW (megawatts).
O presidente da APREN explica aqui que não será a associação que lidera que vai pôr o Estado em tribunal. “Cada empresa vai fazer a avaliação da medida e as contas ao imposto que tem de pagar, que de acordo com as regras da CESE terá de ser liquidado até final de outubro de 2019”.
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