[weglot_switcher]

Empresas de energias renováveis ameaçam levar Estado a tribunal devido à CESE

Associação das Energias Renováveis diz que empresas vão avaliar se levam o Estado a tribunal devido ao fim da isenção do imposto que recai sobre setor.
30 Novembro 2018, 07h48

O presidente da Associação das Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, defende que as empresas do setor “devem avaliar pôr o Estado em tribunal” devido ao alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE) às energias limpas previsto no Orçamento do Estado para 2019, que foi aprovado nesta quinta-feira, 29 de novembro, pela ‘geringonça’ e pelo PAN. Sá da Costa diz que se trata de “um imposto estúpido” que pode levar pequenas centrais à falência. E alerta:  a “medida vai afugentar os investidores” e “pode colocar em causa metas de Portugal para as renováveis”.

“As empresas renováveis devem avaliar pôr o Estado em tribunal.  Será avaliado o imposto a pagar, o que no caso das pequenas centrais hídricas pode levar à sua falência”, revelou ao Jornal Económico Sá da Costa, em reação ao alargamento  da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às fontes de energia renováveis que estejam abrangidas por regimes de remuneração garantida assim como os aproveitamentos hidroelétricos com capacidade instalada igual ou superior a 20 MW (megawatts).

O presidente da APREN explica aqui que não será a associação que lidera que vai pôr o Estado em tribunal. “Cada empresa vai fazer a avaliação da medida e as contas ao imposto que tem de pagar, que de acordo com as regras da CESE terá de ser liquidado até final de outubro de 2019”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.