Empresas defendem mexidas no IRS e IRC e IVA da luz a 13%

Mais de metade das empresas portuguesas gostaria de ver aumentadas as deduções à coleta no IRS e atualizadas as tabelas de retenção, considerando que seriam algumas das prioridades para o Orçamento do Estado para 2021 para aliviar a carga fiscal sobre as famílias, segundo os resultados do Survey divulgado esta quinta-feira, 8 de outubro, pela consultora EY. A maioria dos empresários ouvidos sublinha também que devem ser consideradas alterações ao IVA e ao IRC para fazer frente aos efeitos da Covid-19 na economia, como refere a nova edição do Survey EY: Orçamento do Estado 2021.

Nesta terceira edição do Survey EY, a consultora dá conta de que os empresários nacionais voltam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e alertam para a necessidade de serem tomadas medidas que permitam acelerar a recuperação económica em contexto de pandemia.

“A proteção do rendimento líquido das famílias, em sede de IRS, tal como o lançamento de incentivos fiscais à criação de emprego devem ser prioritários, referem os participantes neste inquérito da EY, que tem como objetivo a auscultação das empresas portuguesas sobre o atual sistema fiscal e as medidas que gostariam de ver implementadas no próximo Orçamento do Estado”, avança a EY.

Segundo o inquérito da EY, para 90% dos inquiridos, o OE2021 deve incluir alterações em matéria de IRS para apoiar a resiliência das famílias face ao impacto da pandemia.

Quase dois terços dos inquiridos (64%) gostariam que aumentasse o limite global de deduções à coleta, assim como o limite para despesas de saúde, por forma a fazer face às faturas mais elevadas dos agregados familiares decorrentes do tratamento à Covid-19. E praticamente 60% da amostra gostaria de ver atualizadas as tabelas de retenção de IRS, tendo em conta a previsível diminuição, em termos médios, do rendimento coletável das famílias em 2020 e 2021 e de modo a aumentar o rendimento líquido das famílias ao longo de 2021

A outra medida que se destaca no Survey EY, que conta com uma amostra de 67 empresas com operação em Portugal, apesar de assinalada por menos de 50%, é a criação de escalões adicionais de rendimento coletável, cujo efeito poderia ser uma maior progressividade do IRS, resultando em menor carga fiscal sobre a classe média.

A possibilidade de reporte de prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 sem limite temporal, assim como a redução temporária da taxa de IRC e das taxas de Derrama Estadual são algumas das medidas vistas como prioritárias pelos empresários portugueses para estimular o tecido empresarial.

A medida eleita como mais estimulante por 64% da amostra é a possibilidade de reporte de prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021, sem limite temporal. Para a EY é uma opção “interessante” porque o seu impacto líquido na receita fiscal só se refletiria para além do período normal de reporte de prejuízos, de 5 anos, altura em que a economia já não estará previsivelmente sujeita aos impactos da pandemia.

Esta medida relaciona-se também com a proposta de alargamento do prazo de utilização de créditos fiscais anteriores, cuja utilização ficasse limitada pelo impacto da pandemia, que é defendida por 51% da amostra.

A segunda medida proposta pelas empresas também faz uma ligação direta aos prejuízos de 2020 e 2021, consistindo na não aplicação do adicional de 10% de tributação autónoma que seria devida nesses anos caso as empresas apresentassem prejuízos fiscais

Também mais de metade dos empresários inquiridos (55%) defende uma redução temporária da taxa de IRC e das taxas de Derrama Estadual.

“É verdade que as empresas também apreciariam assistir à redução da taxa de IRC e de outros impostos, as medidas mais consensuais focam-se essencialmente no ajustamento de regras já existentes em matéria de tributação, de forma a que a carga fiscal não se torne numa dupla penalização, em cima dos efeitos negativos da pandemia para a generalidade dos setores”, refere Luís Marques, Country Tax Leader da EY.

Os empresários esperam ainda que o OE2021 proporcione um conjunto de benefícios fiscais que permitam impactar a vida das suas empresas de forma positiva. Quase 60% dos inquiridos acreditam que a reintrodução do incentivo fiscal para a criação de emprego jovem teria tal efeito, da mesma forma que mais de metade dos empresários (52%) gostaria de ver contemplado um crédito fiscal excecional para as empresas que registem um aumento líquido do número de trabalhadores em 2020 e 2021. Mais de metade do universo inquirido (52%) pede também a criação de um crédito fiscal que mitigue o impacto das despesas das empresas que estão a investir em processos de digitalização.

 IVA da luz mais baixo

Uma grande maioria dos inquiridos (66%) sugere ainda o alargamento da taxa intermédia de IVA a todos os escalões de consumo de eletricidade, pois considera que teria um impacto positivo na economia.

Simultaneamente, por reconhecerem o papel crucial destes setores para a economia nacional e a sua recuperação, os participantes neste estudo da EY defendem, por um lado, o alargamento da aplicação da taxa reduzida de IVA aos serviços do setor da Hotelaria e Restauração (60% da amostra) e, por outro, aos projetos imobiliários residenciais (49%).

Relativamente aos impostos especiais sobre o consumo, e já prevendo o impacto negativo da pandemia na indústria automóvel, a grande maioria dos participantes (88%) acredita que qualquer aumento das taxas de Imposto Sobre Veículos de Imposto Único de Circulação teria efeitos muito adversos para o setor.

Este estudo realizado pela EY, que decorreu entre 16 e 26 de setembro, mostra ainda que os participantes apreciariam a implementação de medidas, em matéria de Contencioso Tributário, para melhorar o relacionamento entre os contribuintes e a AT. Segundo o estudo, 78% dos inquiridos estariam a favor da criação de um mecanismo de “conciliação”, com contacto direto entre as partes, e efeito suspensivo da cobrança coerciva e que permita a regularização voluntária sem penalizações.

Empresários continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal

Numa escala de 1 a 5, os empresários inquiridos avaliam o sistema fiscal em 2,15, o que denota uma melhoria face às duas edições anteriores deste estudo (2,00 em 2018; e 1,92 em 2019), mas ainda assim, segundo a EY, “uma visão claramente negativa” do sistema tributário em Portugal.

O elevado peso da carga fiscal total, a falta de estabilidade do sistema fiscal e o esforço despendido para cumprir as obrigações fiscais continua a ser os principais pontos negativos identificados, com o acesso e a celeridade do sistema de Justiça Fiscal a assumir-se como o tema mais problemático para os empresários. Ainda que as classificações se mantenham abaixo da barreira dos 3 pontos, a disponibilidade de incentivos fiscais à inovação e ao I&D, bem como a qualidade da interação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) são os domínios mais positivamente avaliados pelos inquiridos.

Segundo Luís Marques, apesar da ligeira melhoria, o tecido empresarial português continua a pontuar negativamente o sistema fiscal português, fazendo consecutivamente o mesmo diagnóstico. Em causa está, diz, “um sistema que ainda está longe da estabilidade e da justiça fiscal, que penaliza a competitividade das empresas e a sua capacidade em se prepararem e fortalecerem para o futuro”.

No cenário de recuperação económica, prossegue este responsável, “em que será necessário robustecer as empresas nacionais em circunstâncias muito complicadas, a qualidade do sistema fiscal será crucial, por um lado, para a manutenção da atividade económica e, por outro, para a atração de novos investidores”. Luís Marque sinaliza que esta área deve ser prioritária nas decisões que o Governo terá de tomar. Até porque, conclui, ”este estudo deixa um sinal muito claro: a maioria das empresas olha para a fiscalidade como um acelerador da recuperação económica”.