Empresas municipais têm novo incentivo para frotas elétricas

Será hoje publicado um decreto-lei para fomentar a substituição das frotas de empresas municipais de passageiros e de resíduos por veículos elétricos.

As empresas municipais, multimunicipais e intermunicipais vão passar a dispor de mais um incentivo para substituir as suas frotas de transporte de passageiros e de recolha de resíduos actualmente alimentadas a combustíveis fósseis por veículos que recorram a energias sustentáveis, em particular ao modo elétrico. O Jornal Económico sabe que será hoje publicado em Diário da República um diploma (decreto-lei) preparado pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que “pretende incentivar a renovação da frota afeta ao serviço público, municipal ou intermunicipal, de transporte público de passageiros e ou de gestão de resíduos urbanos, substituindo veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos elétricos sem emissões e, simultaneamente, incentivar a instalação de centros eletroprodutores de fonte renovável de veículos elétricos àqueles afetos”.

Em declarações exclusivas ao Jornal Económico, Jorge Seguro Sanches troca isto por miúdos: “Na prática, isto permite que no município A, B ou C, que tenha produção de eletricidade renovável que seja produzida num determinado ponto, possa ser consumida noutro determinado ponto sem que seja cobrado o custo pela utilização da rede”. Segundo o secretário de Estado da Energia, este incentivo abrange, na prática, todo o território nacional, porque, na generalidade, todas as autarquias já dispõem de pontos de produção de energia renovável.
A este novo incentivo poderão candidatar-se empresas como a Carris, em Lisboa, a STCP, na Área Metropolitana do Porto, ou os TMB – Transportes Municipais do Barreiro, por exemplo, só para falar no segmento do transporte de passageiros.

O diploma, a que o Jornal Económico teve acesso, irá vigorar até ao final de 2025, porque o tempo atual é de evoluções muito rápidas e poderá exigir acertos e afinamentos. Sobre um possível alargamento deste tipo de incentivo a outro tipo de frotas das autarquias ou até a frotas automóveis de outras entidades da Administração Pública Central ou Local, Jorge Seguro Sanches admite, mas é precavido: “podemos alargar um regime deste género, mas primeiro vamos testá-lo nesta vertente, que é uma área de atuação muito grande, e ver como é que o podemos melhorar”.

“Estamos a começar a transição energética, a mudar da mobilidade a carbono para frotas automóveis alimentadas por energias renováveis e este diploma é mais um sinal de que vale a pena isso, em particular nos transportes coletivos de passageiros ou nos transportes municipais de resíduos”, sublinha Jorge Seguro Sanches.

A elaboração deste diploma resultou de uma colaboração estreita entre a Secretaria de Estado da Energia e a Câmara Municipal de Lisboa, em particular com o vereador José Sá Fernandes, tendo sido também previamente consultadas as Regiões Autónomas, a ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão